O orçamento fiscal

São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:

O respeito à legalidade e ao processo legislativo é mandamento basilar no Estado de Direito. No Direito Financeiro, a legalidade adquire especificidades, em razão da sua aplicação. A respeito do tema, é correto afirmar que

Qual das opções relacionadas abaixo não trata de um princípio orçamentário?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Com relação ao processo de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), por parte do Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: Instituição de Ensino Superior (IES) decidiu melhorar seu portfólio de receitas e abriu curso de mestrado profissional para a comunidade universitária mediante o pagamento mensal, por parte dos patrocinadores do curso, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Iniciado o curso, logo no primeiro mês, 3 (três) alunos de um total de 30 (trinta) deixaram de quitar o pagamento. No mês seguinte, outros 4 (quatro). No mês posterior, somente 1 (um). Em todos os meses, sempre havia um outro que não quitava a mensalidade.

De acordo com o relato e considerando as disposições que tratam do assunto, qual deve ser a orientação da auditoria interna do órgão?

Acerca das leis orçamentárias e do processo orçamentário brasileiro é correto afirmar que:

É condizente com a natureza do orçamento-programa:

Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que: