Uma prefeitura acompanha, no PPA/LDO, um programa de esgotamento sanitário. No semestre, foram registrados: despesa liquidada de R$ 2.000.000, 1.000 ligações domiciliares concluídas e 700 domicílios com esgoto coletado e tratado regularmente.

Considere: produto = entrega concluída; resultado = mudança observada no público-alvo; e que o custo médio por ligação é dado por despesa liquidada ÷ ligações concluídas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de transferências intergovernamentais.

À luz do federalismo fiscal, da repartição de competências e dos incentivos associados às transferências, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No regime das finanças públicas, a execução orçamentária envolve instrumentos de ajuste, formas específicas de realização da despesa, mecanismos de controle contábil e deveres de responsabilidade fiscal.

Nesse contexto, restos a pagar, créditos adicionais e suprimento de fundos não se confundem entre si, tampouco se dissociam da prestação de contas e dos controles voltados à legalidade, legitimidade e equilíbrio fiscal.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA:

No regime orçamentário-financeiro da Administração Pública, os instrumentos de planejamento e autorização não se confundem com os mecanismos de classificação, execução e controle das receitas e despesas. 

A compreensão técnica do sistema exige distinguir o plano plurianual de formulação programática, o plano anual de diretrizes e o orçamento propriamente dito, bem como separar previsão normativa, execução material e controle fiscal. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A distinção entre Restos a Pagar Processados e Não Processados reside no fato de que:

Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é exceção à regra geral de execução da despesa. Sobre este regime, é correto afirmar:

O Poder Executivo, durante a execução da LOA, percebe que uma secretaria esgotou seus recursos para material de consumo, enquanto outra possui excesso. O gestor realiza a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização legislativa específica na LOA, fundamentando-se apenas na "Eficiência". Esse ato é:

Uma determinada secretaria municipal teve seu orçamento anual reduzido em 15% no primeiro semestre devido a ajustes fiscais. No segundo semestre, sobre o valor já reduzido, foi aplicado um novo corte de 10% para o contingenciamento de despesas. Sabendo que o orçamento final disponível para a secretaria, após ambos os cortes, foi de R$ 459.000,00, o valor do orçamento original antes das reduções era: