Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.

O aumento de capital social de empresas que não possuem finalidade lucrativa é classificado como investimento e compõe a despesa de capital do ente público.

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.

Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.

Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir.

Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em consequência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir.

A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários.

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.

Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra.

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.

O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante indicação da fonte de recursos, entre as quais está o superávit financeiro do exercício corrente.

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.

Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capital.