De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, as entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do patrimônio cultural.

As características a seguir são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural, à exceção de uma. Assinale-a.

As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação.

Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.

Lei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração que resultem em bens e serviços para a população durante o período de sua vigência. Sobre o processo de criação e aprovação do PPA, é correto afirmar que:

O prefeito de um município, ao enviar uma proposta orçamentária ao Poder Legislativo Municipal que não contemple as estimativas de receitas, tratando apenas da fixação das despesas, comete uma evidente violação ao princípio

O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.

Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:

I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.

II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.

III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em

As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despesas. Na definição estrita, no entanto, ficam excluídas aquelas receitas que apresentam caráter meramente temporário, conhecidas como receitas extraorçamentárias.

São receitas conceituadas como extraorçamentárias

No processo de adaptação aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público foi necessário que as entidades adotassem uma lógica adicional além da ênfase no controle orçamentário, baseado na Lei nº 4.320/1964.

Nesse contexto, na elaboração das suas demonstrações contábeis, as entidades públicas devem considerar que:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.

Esse é o caso de receitas:

Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União, por meio de transferência especial. Os recursos foram da ordem de R$ 800 mil.

Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:

Poucos meses após ser empossado em razão de aprovação em concurso público, um contador foi nomeado para a Subsecretaria de Contabilidade de um ente estadual. Entre as atividades desenvolvidas, o contador recebeu uma solicitação para apresentar um relatório detalhado das receitas arrecadadas de janeiro a março que não foram previstas no orçamento do exercício em curso e que possam ser usadas na cobertura de despesas autorizadas.

Ao apresentar o relatório solicitado, o contador incluiu equivocadamente receitas relativas a: