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Foram encontradas 26.219 questões.

São consideradas despesas de exercícios anteriores
 

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Classificam-se como despesas de custeio
 

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A inscrição do crédito em dívida ativa
 

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Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras
 

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O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual. Nessa hipótese
 

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Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
 

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Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a
 

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Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na
 

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Somente se admite a inscrição em dívida ativa de
 

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Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de X3, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em X5.
Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a
 

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