Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.

A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.

De acordo com a classificação segundo a sua natureza, as receitas correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras, em geral com efeito neutro sobre o patrimônio líquido do Estado.

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.

Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos setoriais distintos.

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.

Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos.

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.

Considere que um município teve excesso de arrecadação de R$ 10 milhões até maio e, para os próximos meses, havia previsão de queda de receita em R$ 2 milhões. Nesse caso hipotético, o referido excesso poderá ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional no valor de R$ 7 milhões, o que somente poderá ocorrer no último quadrimestre do exercício financeiro.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autorização prévia na LOA.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue o item seguinte.

A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.