O potencial de abertura de créditos adicionais é muito alto, podendo comprometer seriamente o orçamento público. Desta maneira, vedações são previstas para os créditos adicionais. Assinale a alternativa que não é uma vedação prevista para os créditos adicionais:

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Indicador de resultado primário;
II. Natureza de receita;
III. Fonte/destinação de recursos; e
IV. Esfera orçamentária.

Estão corretas:

Os créditos adicionais classificam-se em:

I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Estão corretos:

A regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição Federal concede essa iniciativa ao Poder Executivo, já que é este que conhece a realidade sobre a qual atua. São consideradas leis orçamentárias de iniciativa privada do Poder Executivo, EXCETO:

Assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta receitas classificadas na mesma categoria econômica:

Qual é o instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período?

A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.

De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: Assinale a alternativa INCORRETA

“O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA”.

“O PPA, com vigência de _________ tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à _______, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a _______tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro”.

Fonte: GONTIJO, Vander. Instrumentos de Planejamento e Orçamento.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/ entenda/cursopo/planejamento. Acesso em: 25 jul. 2023.

Indique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: