Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária no

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sendo que em um deles verifica-se o direito adquirido pelo credor.

Trata-se da fase do(a)

O orçamento da seguridade social compreende as seguintes funções:

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que

São consideradas despesas correntes:

Na execução orçamentária, pertencem ao exercício financeiro, que no Brasil coincide com o ano civil (1o de janeiro a 31 de dezembro), as receitas nele