Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.

Essa ferramenta

Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento.

O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.

Entre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotação na lei orçamentária para o ingresso de recursos, o aporte de contrapartidas, bem como os encargos decorrentes da operação e a existência de previsão no plano plurianual.

Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará para fins de planejamento, é mensurada com base na área territorial das cidades envolvidas e na quantidade de estradas, portos e aeroportos existentes.

Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

De acordo com o Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a intersetorialidade e a governança integrada são fundamentos que devem orientar a formulação de uma agenda estratégica setorial.

Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.

Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento e de controle devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção que se pretende avaliar.

Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.

No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.

Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.

O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de, pelo menos, 2% da receita corrente líquida.