A gestão da receita pública envolve várias fases fundamentais para assegurar que os recursos sejam devidamente obtidos e utilizados pelo governo. Essas fases são essenciais para garantir a eficiência no processo de arrecadação de receitas. A fase em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores, é chamada de:

A receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da administração pública, as receitas podem ser classificadas de várias formas, considerando diferentes critérios. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de receita pública quanto à categoria econômica.

A lei orçamentária anual tem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério

Uma instituição de ensino pública, para realizar despesa com a construção de novas salas de aula, após o início da execução orçamentária que não havia sido fixado na lei orçamentária, deve abrir um crédito:

“Caberá à União assegurar, ______________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O conceito de unidade, natureza econômico-contábil, é baseado no princípio da

Ao elaborar o orçamento da entidade, o órgão de planejamento cometeu o erro de não estimar uma receita importante. Esse erro desrespeitou o princípio orçamentário da/do

Sobre finanças públicas, assinale V para as afirmações verdadeiras, ou F para as falsas.

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.

( ) Em Contabilidade, déficit é um excesso de pagamentos em relação às receitas. Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação. Nas contas do governo, o déficit pode ser considerado déficit primário (inclui as receitas e as despesas do governo, não consideradas as financeiras) e déficit nominal (que considera também as financeiras).

( ) Cabe à Lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

É o documento no qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. A que documento estamos nos referindo?

Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de receita corrente.