Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa. Considere as afirmativas abaixo:

1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.

2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.

3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.

4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.

5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.

Alternativas:

A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, solicitou a abertura de créditos adicionais para atender novas demandas surgidas durante o exercício financeiro, como a construção de uma nova unidade de saúde. Ao mesmo tempo, a descentralização de recursos foi necessária para garantir a execução de programas em diferentes secretarias. A equipe técnica deve seguir rigorosamente as normas legais para a correta execução dessas operações. Considere as afirmativas abaixo:

1. A alteração orçamentária pode ser realizada por meio de decretos do Executivo, desde que haja previsão na LDO, sem necessidade de nova aprovação pelo Legislativo, exceto em casos de créditos extraordinários.

2. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação específica, exigindo autorização legislativa e justificativa para sua inclusão no orçamento.

3. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo para despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pública ou situações de emergência, e devem ser comunicados ao Poder Legislativo no prazo de 30 dias.

4. A descentralização orçamentária envolve a transferência de recursos entre diferentes órgãos ou unidades orçamentárias, permitindo maior flexibilidade na execução das políticas públicas, desde que respeitadas as regras estabelecidas na LOA e nas normas complementares.

5. Créditos suplementares são destinados a reforçar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo ser abertos mediante autorização legislativa e cobertos com recursos disponíveis.

Alternativas:

Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas-PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias. Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.

2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.

4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.

5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.

Alternativas:

A Prefeitura de Queimadas-PB, está em processo de revisão do seu orçamento anual, visando alinhá-lo com as melhores práticas de governança pública. Durante a revisão, os auditores identificaram que certas despesas não estavam corretamente classificadas, o que poderia comprometer a transparência e a eficiência na execução orçamentária. Além disso, houve questionamentos sobre o cumprimento dos princípios orçamentários. Considere as afirmativas abaixo:

1. O orçamento público deve respeitar o princípio da universalidade, que determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, sem omissão de qualquer natureza, a fim de proporcionar uma visão completa das finanças públicas.

2. O princípio da exclusividade implica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, sendo vedada a inclusão de matéria estranha ao orçamento, salvo exceções previstas na Constituição Federal.

3. O princípio do equilíbrio orçamentário é fundamental para garantir que as despesas fixadas no orçamento não excedam as receitas previstas, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do ente público.

4. A técnica de orçamento base zero (OBZ) é uma abordagem que obriga a justificação de todas as despesas a partir de uma base nula, sem considerar o histórico de gastos, sendo amplamente adotada no Brasil para a elaboração do orçamento público.

5. A transparência orçamentária é um princípio constitucional que obriga a divulgação de todos os atos relativos ao orçamento, permitindo o controle social e a participação cidadã no processo orçamentário.

Alternativas:

Em relação aos princípios aplicáveis ao orçamento público, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei Orçamentária deve ser uma só e indivisível, contendo os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e o de seguridade social para um dado exercício financeiro.

II. A Lei Orçamentária deve ser elaborada com a vigência de um ano, normalmente igualando-se com o ano civil.

III. Pelo princípio da publicidade, resta a obrigatoriedade de publicação através dos órgãos oficiais de comunicação/divulgação, para o conhecimento de toda a sociedade, com clareza e responsabilidade de uma forma transparente à ação governamental.

Quais estão corretas?

Maria Antonieta é uma servidora pública que atua no departamento de finanças de uma autarquia federal. Sua atividade principal é gerir a etapa em que se formaliza a reserva de recursos para garantir a execução de despesas, garantindo que o gasto seja realizado de acordo com o orçamento aprovado. Com base no descrito, a etapa da despesa pública em que Maria Antonieta realiza suas tarefas é o(a):

A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo orçamentário.

O princípio orçamentário do orçamento bruto é um conceito importante na elaboração e execução do orçamento público. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse princípio.

Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantindo que não haja omissões ou exclusões. O trecho refere-se ao princípio orçamentário do(a):

A exclusividade é um dos princípios que regem a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Esse princípio estabelece regras específicas para a apresentação e o detalhamento das despesas e receitas no orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado do princípio orçamentário da exclusividade.