Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos

O orçamento público tem superado a condição de mera lista autorizativa de gastos, centrada em meios da administração pública. O chamado “orçamento moderno” paulatinamente aproxima os fins a alcançar na peça orçamentária. Considere as quatro técnicas orçamentárias abaixo:

I. orçamento incremental;

II. orçamento programa;

III. orçamento tradicional;

IV. orçamento de desempenho.

Estão associadas ao chamado “orçamento moderno” as técnicas que constam APENAS em

A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado

Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública:

23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquisição dos materiais.

06/12/2022: entrega dos materiais pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.

21/02/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964,

No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de

A Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública são consideradas

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ciclo orçamentário seja composto por três leis, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Sobre a lei orçamentária anual, está correto o que se afirma em:

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a destinação dos créditos especiais e a indicação da fonte de recursos.