A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes.

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.

As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual.

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.

A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.

A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.

No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.