O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988, passou a compreender três modalidades, sendo uma delas sobre alterações na legislação tributária, qual seja,

A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre outras especificações sobre as quais dispõe, é a Lei

Com base no estatuído pela Lei nº 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.

Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. No que se refere aos créditos adicionais, é correto afirmar que, quando destinados a despesas

O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e deverá percorrer os três estágios estabelecidos. Deve ser utilizado em casos como despesas

São classificados como créditos adicionais

O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, retrata em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. O governante não está obrigado a realizar todas as despesas previstas, porém, não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo. Trata- se de um orçamento

A transposição e remanejamento de recursos é vedado sem prévia autorização legislativa, exceto nas atividades

Todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio orçamentário denominado

Sobre receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.