A receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.

II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Está correto o que se afirma em:

O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do PPA.

Os princípios orçamentários são normas essenciais que guiam a criação, implementação e monitoramento do orçamento, garantindo transparência, legalidade e eficácia na administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário que determina que o valor da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total de receitas previstas para o mesmo período.

Renúncias de Receita referem-se a situações em que o governo ou uma entidade decide abrir mão de um valor que seria devido a ela, normalmente relacionado a impostos, tributos ou outras receitas previstas em Lei. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de renúncia de receita característicos de entes ou atividades, como entidades sem fins lucrativos ou templos religiosos, podem ser imunes à cobrança de impostos.

A Receita Orçamentária pode ser classificada em diversas categorias, de acordo com o tipo de recurso e a natureza de sua origem.

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à origem resultantes da administração normal do Estado, e são destinadas ao custeio das atividades e serviços públicos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Considere as informações a seguir, extraídas das demonstrações contábeis de um ente da federação, relativas ao exercício de 2023:

– Previsão inicial da receita corrente R$ 155.000.000,00

– Previsão atualizada da receita corrente R$ 157.000.000,00

– Arrecadação da receita corrente R$ 155.300.000,00

– Dotação inicial da despesa corrente R$ 153.000.000,00

– Dotação atualizada da despesa corrente R$ 155.000.000,00

– Despesa corrente empenhada R$ 144.150.000,00

– Inscrição de restos a pagar processados em 31.12.2023 R$ 133.750,00

– Pagamento de restos a pagar não processados no exercício R$ 150.000,00

Com base, exclusivamente, nas informações acima, o resultado financeiro desse ente federado, no ano de 2023, foi de:

Na situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certos imóveis utilizados por munícipes da localidade onde será realizada a obra, a dotação que deverá ser destinada tanto para o planejamento e execução da obra quanto para o pagamento das desapropriações é classificada como

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional

Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

O texto se refere

Um serviço contratado por um ente público foi concluído e agora está se verificando se o serviço foi realizado de acordo com o previsto.

Em que etapa da despesa pública se encontra o serviço em questão?