Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de descentralização fiscal, afirma-se que ele se justificaria pelos seguintes fatores:
I. A àrea do teritório nacional.
II. O grau desejado de envolvimento politico do cidadão nas decisões fiscais.
III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito.
IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o beneficio.
Está correto o que se afirma em

A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra etapa importante na gestão das contas públicas é a da execução do orçamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o pagamento da despesa pública

Considere que a Administração tenha reconhecido, administrativamente, o direito de determinado prestador de serviços à majoração dos pagamentos relativos aos últimos 12 meses, o que inclui parcelas relativas ao exercício já encerrado (2024). As despesas incorridas com o pagamento, no exercício em curso (2025), dos valores relativos às diferenças devidas no exercício de 2024 são classificadas como:

Tendo em vista as fases da execução da despesa pública e o princípio orçamentário da anualidade, uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada em determinado exercício, porém não paga até o final do referido exercício,

O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos,

De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:

Primeira coluna: instrumento

1. PPA (Plano Plurianual).

2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

3. LOA (Lei Orçamentária Anual).

Segunda coluna: característica

(__) Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.

(__) Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.

(__) Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Finanças, nas organizações, referem-se ao conjunto de práticas voltadas para planejamento, captação, alocação e controle dos recursos financeiros. A área das finanças organizacionais responsável pelo controle do fluxo de entradas e saídas de recursos denomina-se

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, com a seguinte estrutura “a.b.c.d.ce.f.g”, em que:

“a” corresponde à categoria econômica da receita;

“b” corresponde à origem da receita;

c” corresponde à espécie da receita.

Com base nisso, a receita orçamentária Serviços e Atividades Financeiras (1.6.4.0.00.0.0) classifica-se como

Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em que o valor das despesas fixadas ¢ igual ao valor das receitas previstas. Todas as receitas e despesas foram discriminadas e registradas pelo valor total bruto, sem compensações ou deduções. O orçamento aprovado vincula parte da receita do imposto de renda para atender as despesas com saúde, educação e com o funcionamento da Defensoria Publica da União (DPU).

Com base nas informações apresentadas, qual principio orçamentário foi violado?