Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

A programação financeira visa compatibilizar o fluxo de pagamentos com o de recebimentos, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas.

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

A inscrição de restos a pagar não processados depende da existência de disponibilidade financeira no encerramento do exercício.

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

A etapa do lançamento é obrigatória para todas as receitas orçamentárias.

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.