Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que:

A prefeitura de ABC, ao final do exercício financeiro, apurou os seguintes dados de sua execução orçamentária:

I.Empenho para aquisição de material de escritório no valor de R$ 90.000,00, dos quais R$ 70.000,00 foram liquidados e R$ 50.000,00 foram pagos.

II.Empenho e liquidação de despesas com serviços de manutenção de veículos no valor de R$ 150.000,00, dos quais R$ 110.000,00 foram pagos.

III.Empenho para a reforma de uma escola no valor de R$ 400.000,00, dos quais R$ 250.000,00 foram liquidados e R$ 200.000,00 foram pagos.

IV.Despesa com a folha de pessoal no valor de R$ 500.000,00, totalmente empenhada e liquidada, da qual foram pagos R$ 480.000,00.

V.Empenho, liquidação e pagamento para a compra de um novo veículo para a frota municipal no valor de R$ 120.000,00.

Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados:

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

"__________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento." 
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Em dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores do município de ABC empenhou o valor de R$ 50.000,00 para a aquisição de materiais de escritório. Após o fornecedor entregar os materiais, o contador da Câmara atestou o recebimento, confirmando que a obrigação fora cumprida pelo credor. Porém, por se tratar dos últimos dias do ano, o pagamento não foi efetuado até 31 de dezembro de 2024. Nesse caso, a Câmara do município de ABC deve registrar essa obrigação pendente como:

O cadastro imobiliário municipal constitui instrumento fundamental para gestão territorial e tributária dos municípios brasileiros. Durante processo de atualização cadastral em bairro comercial, identifica-se estabelecimento com área real de 380 m² registrado como residencial de 150 m². Considerando os conceitos fundamentais do cadastro imobiliário, essa discrepância impacta diretamente:

Uma família com renda sazonal recebe adiantamentos no verão e queda acentuada no inverno. Há metas de quitar financiamento de veículo, manter alimentação saudável e formar reserva de seis meses.

Assinale a alternativa que agrupa fluxo, metas e controles.

Em 2024, o município de Sabiá da Serra elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando que a receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele ano seria equivalente à média dos três últimos exercícios, corrigida pela inflação. Nos primeiros dias de janeiro/2025, o departamento tributário identifica individualmente os contribuintes e constitui o débito de cada um. Ao longo de fevereiro a junho, os devedores efetuaram o pagamento dos boletos referentes ao imposto devido. É correto afirmar que o caso em apreço descreve, respectivamente, as seguintes etapas da receita pública:

No âmbito do município Beta, três diferentes situações foram apresentadas à Controladoria Interna para análise quanto à correta classificação dos créditos adicionais a serem utilizados; analise-as.

I. Antônio, secretário de mobilidade urbana, propôs a criação de um novo programa para implantação de ciclovias, cuja despesa não possui dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária vigente.

II. Bruno, coordenador da defesa civil, requisitou, com urgência, verbas para aquisição de mantas, cestas básicas e combustível, diante das fortes chuvas que atingiram o município e geraram situação formal de calamidade pública, configurando despesas urgentes e imprevistas.

III. Carlos, gestor da Secretaria Municipal de Cultura, solicitou recursos adicionais para reforçar a dotação orçamentária já existente destinada à realização de eventos culturais no segundo semestre.

À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação dos créditos adicionais a serem utilizados nas situações descritas.

Bráulio é contador da Secretaria da Fazenda da prefeitura de João Ramalho e auxilia no planejamento orçamentário do município; ele deverá observar a Lei nº 4.320/1964 no que tange ao orçamento público. Considerando o caso hipotético, deve ser considerado como instrumento adequado de planejamento orçamentário para, no mínimo, um triênio: