I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

II. Definição na escola das ideias e concepções pedagógicas a serem seguidas.

III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.

V. Gestão democrática de acordo com as possibilidades de cada escola.