Ao final de cada Sprint, a equipe que desenvolve o novo sistema de gestão de fiscalizações de um órgão estadual reúne-se com o Product Owner e com representantes das áreas usuárias para inspecionar o incremento produzido, apresentar o que mudou e discutir, com os presentes, ajustes no Product Backlog diante de novas oportunidades e necessidades.

Segundo o Guia do Scrum (2020), assinale a opção que indica o evento correspondente à reunião descrita.

Um órgão estadual planeja três contratações de serviços de TI.

Contrato X: desenvolvimento de um novo sistema, cujo tamanho deverá ser medido pelas funcionalidades reconhecidas pelo usuário, de modo independente da linguagem de programação e da tecnologia utilizadas.

Contrato Y: execução de serviços técnicos variados, previamente descritos em catálogo, com critérios objetivos de complexidade, esforço e comprovação das entregas realizadas.

Contrato Z: suporte contínuo à infraestrutura, com equipe permanentemente disponível, sendo a remuneração ajustada conforme o cumprimento de indicadores de disponibilidade, tempo de atendimento e qualidade do serviço.

Considerando os modelos de dimensionamento previstos para contratos de TI, os modelos mais adequados aos contratos X, Y e Z são, respectivamente,

Para automatizar o processo de concessão de diárias, uma autarquia estadual modelou o fluxo na notação BPMN. Em determinado trecho, o processo deve

I. seguir apenas um entre dois caminhos, conforme uma condição estabelecida;
II. iniciar duas atividades que podem ser executadas em paralelo;
III. ter seu fluxo executado e controlado por uma ferramenta de automação de processos.

Os recursos adequados às situações I, II e III são, respectivamente,

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) estabeleceram um conjunto de princípios voltados para direcionar a atuação adequada dos Tribunais de Contas nas suas funções institucionais. Nesse contexto, a NBASP 130 prevê determinadas salvaguardas para auxiliar na observância desses princípios.

À luz das salvaguardas previstas na NBASP 130, assinale a opção em que a medida apresentada está corretamente associada ao princípio que busca assegurar.

No mês de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) editou decisão normativa alterando o coeficiente de participação do Município Alfa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com efeitos imediatos sobre os repasses de recursos do mesmo exercício financeiro. O Município sustenta que a alteração deveria observar os prazos legais de fixação dos coeficientes e produzir efeitos apenas no exercício seguinte.

À luz da jurisprudência e da legislação aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Em inspeção ordinária realizada pela estrutura competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), foi constatado que o Poder Executivo do Município Sigma celebrou termo de cooperação com a associação de servidores municipais (ASM), repassando-lhe recursos mensais para atuar como instituição de apoio aos serviços municipais, de modo a suprir as carências de servidores em caso de vacância de cargos de provimento efetivo. O relatório técnico considerou ilícito esse repasse de recursos, o mesmo ocorrendo em relação ao objeto social da associação, que era justamente a atuação como instituição de apoio.

Ao analisar o relatório da inspeção, o Tribunal concluiu corretamente, em relação à referida associação, que

Para atender à necessidade urgente e imprevisível decorrente de um acidente ambiental que deixou centenas de pessoas desabrigadas, feridas e desaparecidas, o gestor da Secretaria de Obras do Município Beta realizou, justificadamente, diversos atos sem observância da legislação financeira e orçamentária.

Ao apreciar a prestação de contas relativa a esses atos, o TCE-PE constatou a ocorrência de atos ilegais e antieconômicos, mas verificou que as irregularidades não eram de natureza grave e que o dano causado ao Erário era de pequena monta.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente a modalidade de julgamento de contas a ser proferido pelo Tribunal de Contas.

Acerca das normas do processo de controle externo previstas no Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.

I. No processo de julgamento, a parte poderá produzir sustentação oral de defesa de seus direitos, desde que tenha formulado previamente o requerimento junto à Diretoria Geral de Controle Externo.
II. A notificação de decisão do TCE-PE à parte possui caráter pessoalíssimo, não se admitindo a notificação de seus vizinhos ou parentes como procedimento processual válido, ainda que em hipótese de auto-ocultação deliberada.
III. Em caso de falecimento da parte, a notificação de decisão do TCE-PE deve ser feita na pessoa do inventariante ou curador e, na sua falta, dos herdeiros ou sucessores.

Está correto o que se afirma em

Considere as seguintes medidas recursais adotadas por gestores dos entes Alfa, Beta e Gama visando à impugnação de decisões ou deliberações expedidas no âmbito do TCE-PE:

I. O gestor do município Alfa pretende impugnar despacho do Relator que indefere liminarmente a petição de recurso interposto em face de decisão proferida em processo de fiscalização.
II. O procurador do município Beta interpôs recurso contra deliberação do TCE-PE proferida no âmbito de um processo de tomada de contas, alegando a ocorrência de erro de cálculo.
III. Um Secretário do município Gama pretende impugnar decisão interlocutória proferida pelo Relator do processo de fiscalização.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, assinale a opção que apresenta correta e respectivamente as espécies recursais que devem ser utilizadas pelos gestores dos municípios Alfa, Beta e Gama.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Registro de atos de provimento de pessoal, após a nomeação dos aprovados em concurso público realizado pelo Conselho Regional de Arquitetura do Estado de Pernambuco.
II. Fiscalização de recursos do município pernambucano Alfa repassados, mediante convênio, à ONG “Todos Juntos”, para execução do objeto pactuado.
III. Análise da conveniência técnica de Resolução editada pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, com a finalidade de regular atividade de sua competência.

Considerando as competências legais e constitucionais do TCE-PE, assinale a opção que indica corretamente as situações que se inserem na sua esfera de jurisdição.