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Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da doutrina da
proteção integral, analise as assertivas:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II - É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cabendo ao Estado atuação apenas subsidiária em situações excepcionais.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, bem como reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV - A aplicação de medidas disciplinares no ambiente escolar pode desconsiderar o direito à dignidade e ao respeito da criança e do adolescente, desde que previstas no regimento interno da instituição.
V - O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II - É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cabendo ao Estado atuação apenas subsidiária em situações excepcionais.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, bem como reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV - A aplicação de medidas disciplinares no ambiente escolar pode desconsiderar o direito à dignidade e ao respeito da criança e do adolescente, desde que previstas no regimento interno da instituição.
V - O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau, 2013;
Veiga, 2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº
12.796/2013, analise as assertivas a seguir:
I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Na escolha de um protocolo antimicrobiano para o tratamento de uma meningoencefalite
bacteriana em um cão, o médico veterinário deve considerar não apenas o espectro de ação
contra o agente etiológico, mas também as propriedades farmacocinéticas que permitem a
penetração do fármaco no Sistema Nervoso Central (SNC). Sobre a farmacodinâmica e a
distribuição de fármacos, assinale a alternativa CORRETA:
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O uso inadvertido ou a ingestão acidental de Anti-inflamatórios Não Esteroidais (AINEs),
como o ibuprofeno ou o diclofenaco, representa uma causa comum de emergências
toxicológicas em cães e gatos. Sobre o mecanismo de toxicidade e os efeitos sistêmicos
desses compostos, assinale a alternativa CORRETA:
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No planejamento de programas sanitários de controle de doenças zoonóticas ou de
impacto econômico, a Medicina Veterinária Preventiva utiliza diferentes níveis de intervenção
e metodologias de vigilância. Sobre os conceitos de prevenção e os sistemas de
monitoramento epidemiológico, assinale a alternativa CORRETA:
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Durante a inspeção post mortem de carcaças de suínos, o Auditor Fiscal Agropecuário
deve decidir o destino dos produtos com base nos achados patológicos. De acordo com o
Decreto nº 9.013/2017 (atualizado pelo Decreto nº 10.468/2020), qual é o procedimento
CORRETO diante da detecção de Linfadenite Granulomatosa (tuberculose suína)?
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A coloração de Gram é uma técnica tintorial de rotina que permite a classificação das
bactérias em dois grandes grupos (Gram-positivas e Gram-negativas) com base nas
diferenças estruturais de suas paredes celulares. Sobre a composição química dessas
estruturas e sua resposta aos corantes, assinale a alternativa CORRETA:
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No desenvolvimento de métodos de conservação para garantir a segurança e a
estabilidade de produtos alimentícios, a indústria utiliza diferentes tratamentos físicos e
químicos.
Sobre os princípios e técnicas de conservação, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e técnicas de conservação, assinale a alternativa CORRETA:
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No contexto do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVCLV), o
combate ao vetor Lutzomyia longipalpis (mosquito-palha) exige estratégias diferenciadas das
utilizadas para culicídeos (como o Aedes aegypti).
Sobre as medidas de controle deste vetor e a transmissão da doença, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as medidas de controle deste vetor e a transmissão da doença, assinale a alternativa CORRETA:
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Um felino macho, sem raça definida, com acesso à rua, apresenta-se à clínica veterinária
com nódulos ulcerados e crostosos na região nasal ("nariz de palhaço"), linfonodos
submandibulares infartados e lesões lineares seguindo o trajeto linfático nos membros
anteriores. O tutor relata que também apresenta pequenas pápulas eritematosas no braço
após ter sido arranhado pelo animal.
Com base no quadro clínico e no potencial zoonótico, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no quadro clínico e no potencial zoonótico, assinale a alternativa CORRETA:
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