O acompanhamento de casos complexos no âmbito das políticas públicas exige a construção de estratégias intersetoriais de proteção social, envolvendo a articulação entre diferentes serviços e instituições que compõem a rede de atendimento. Esse processo busca assegurar respostas integradas às múltiplas demandas apresentadas por indivíduos, famílias e comunidades.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O acompanhamento de casos complexos pode exigir a articulação entre diferentes políticas públicas, como saúde, assistência social e educação, de modo a ampliar as possibilidades de intervenção e proteção social.

( ) A construção de estratégias intersetoriais pressupõe o compartilhamento de informações entre os serviços da rede, respeitando os limites éticos e legais relacionados ao sigilo profissional.

( ) O acompanhamento de casos complexos deve ser realizado exclusivamente por um único serviço da rede, a fim de evitar sobreposição de responsabilidades institucionais.

( ) A atuação intersetorial possibilita a definição conjunta de estratégias de intervenção voltadas à garantia de direitos e à proteção social dos usuários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente deve ocorrer por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) A atuação em rede pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e instituições para enfrentar situações de violação de direitos.

( ) A atuação intersetorial caracteriza-se pela atuação isolada de cada órgão, sendo desnecessária a articulação entre os serviços envolvidos.

( ) O Conselho Tutelar integra o sistema de garantia de direitos e pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

( ) A atuação intersetorial ocorre apenas quando há determinação judicial para acompanhamento de determinado caso.

( ) A atuação em rede implica a substituição das atribuições legais de cada órgão por um único serviço responsável pela proteção da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relacione as medidas previstas na Coluna 1 com as situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar

1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários

2. Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade

3. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família

4. Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação ou assistência social

Coluna 2 Situações relacionadas às medidas

( ) Situação em que o responsável assume formalmente o compromisso de garantir os direitos da criança ou do adolescente.

( ) Situação em que o órgão identifica necessidade de acesso a serviços públicos para assegurar direitos básicos.

( ) Situação em que a família necessita de acompanhamento e orientação para fortalecimento dos vínculos familiares.

( ) Situação em que a família precisa ser inserida em programas de apoio social para superação de dificuldades socioeconômicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A política de saúde mental no Brasil foi fortalecida com a promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Essa legislação orienta a organização do cuidado com base na ...(1)... dos direitos das pessoas com transtornos mentais, na promoção da ...(2)... social dos usuários, no desenvolvimento de serviços de atenção ...(3)... em substituição ao modelo hospitalocêntrico e na articulação com a ...(4)... para garantir cuidado integral.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o apoio às redes de cuidado envolve a articulação entre diferentes serviços e profissionais, com o objetivo de garantir atenção integral aos usuários.

Nesse contexto, a atuação dos profissionais da saúde pode incluir a identificação de ...(1)... relacionados/ as às necessidades dos usuários, a construção de ...(2)... entre os serviços que compõem a rede de atenção, o compartilhamento de ...(3)... entre as equipes e a articulação com a ...(4)... para assegurar continuidade do cuidado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os fluxos de referência e contrarreferência constituem mecanismos organizativos que possibilitam a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, favorecendo a continuidade do cuidado e a integração dos serviços que compõem as redes de atenção.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O processo de referência ocorre quando o usuário é encaminhado de um serviço de menor complexidade para outro de maior complexidade, conforme as necessidades identificadas no atendimento.

( ) A contrarreferência corresponde ao retorno do usuário ao serviço de origem, acompanhado de informações que permitem a continuidade do acompanhamento pela equipe responsável.

( ) Os fluxos de referência e contrarreferência contribuem para a organização da rede de serviços de saúde e para a continuidade do cuidado entre diferentes pontos de atenção.

( ) A referência e a contrarreferência caracterizam-se por encaminhamentos administrativos realizados apenas para registro institucional, sem relação com a organização do cuidado em saúde.

( ) O sistema de contrarreferência ocorre exclusivamente quando o usuário recebe alta hospitalar definitiva, não se aplicando a outros níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A organização das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe a articulação entre diferentes níveis de atenção, de modo a garantir a integralidade do cuidado e o acesso adequado aos serviços, conforme as necessidades dos usuários. Nesse contexto, a atuação integrada entre atenção básica, média e alta complexidade constitui um elemento fundamental na organização das redes de atenção à saúde.

Assinale a alternativa que expressa corretamente essa lógica de organização.

Em um município atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma usuária acompanhada pela equipe da Atenção Básica apresenta agravamento de seu quadro de saúde e necessita de avaliação especializada em serviço de média complexidade. Após a consulta especializada e a realização dos procedimentos necessários, a usuária retorna à unidade de origem para continuidade do acompanhamento.

Considerando a organização das redes de atenção à saúde no SUS, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação descrita.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a organização da atenção à saúde em diferentes níveis de complexidade busca assegurar a integralidade do cuidado e a continuidade da atenção aos usuários.

Assinale a alternativa que descreve corretamente essa articulação.