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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
A ART pode ser concedida, renovada ou cancelada, conforme procedimentos definidos pelo COFEN.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) formaliza a responsabilidade do profissional enfermeiro.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
No balanço orçamentário, o superávit orçamentário indica, necessariamente, o aumento do patrimônio líquido da entidade pública.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas independe da ocorrência de execução orçamentária.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Para fins de exercício da enfermagem, a inscrição profissional no COREN pode ser concedida independentemente da comprovação de habilitação legal do interessado, bastando a simples solicitação junto ao órgão competente.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta caráter meramente orientativo, não sendo referência obrigatória para a contabilidade das entidades públicas.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O Manual de Procedimentos Administrativos, adotado pelo Sistema COFEN/COREN, tem por finalidade uniformizar e padronizar os atos administrativos relacionados ao registro, à inscrição e à atualização cadastral dos profissionais de enfermagem, assegurando tratamento isonômico e observância das normas legais em todo o território nacional.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
A demonstração das variações patrimoniais evidencia apenas as variações quantitativas do patrimônio público.
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De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O registro de empresa no âmbito do COREN é obrigatório quando houver prestação de serviços de enfermagem.
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Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir, considerando as normais legais e as normativas vigentes.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes às entidades do setor público, mensuráveis ou não monetariamente.
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