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I. Fixadores externos são frequentemente indicados em aves, pois oferecem estabilidade adequada com baixo peso e menor interferência na pneumatização óssea, contribuindo para a preservação da função respiratória.
II. Placas podem ser utilizadas em fraturas de ossos longos, desde que posicionadas cuidadosamente para não comprometer sacos aéreos ou superfícies articulares adjacentes.
III. Bandagens simples podem ser utilizadas como única forma de estabilização em fraturas diafisárias com pletas de úmero em aves de médio porte, com bom prognóstico funcional.
IV. A estabilização inadequada pode resultar em consolidação viciosa, comprometendo permanentemente a capacidade de voo e a reabilitação do animal.
V. A consolidação óssea em aves tende a ocorrer mais rapidamente do que em mamíferos, em função de características metabólicas e estruturais do tecido ósseo.
Assinale apenas a alternativa correta.
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I. O fígado é um dos principais órgãos acometidos na deposição de ferro.
II. Ranfastídeos apresentam elevada eficiência de absorção intestinal de ferro.
III. O excesso crônico pode evoluir para insuficiência hepática progressiva.
IV. O ferro de origem não-heme apresenta biodisponibilidade equivalente o ferro heme.
V. A confirmação diagnóstica pode envolver histopatologia com colorações específicas.
Assinale apenas a alternativa correta.
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I. A inalação de conídios fúngicos presentes no ambiente é a principal via de infecção, sendo favorecida por ambientes com alta carga orgânica.
II. A eficiência do sistema respiratório aviário, com fluxo unidirecional, contribui para a deposição profunda de partículas nos sacos aéreos.
III. O comprometimento inicial tende a ocorrer em regiões superiores do trato respiratório, como cavidade nasal e traqueia, antes de atingir estruturas profundas.
IV. Fatores como estresse, desnutrição e cativeiro inadequado podem predispor ao desenvolvimento da doença.
V. A resposta inflamatória pode resultar na formação de placas e granulomas, comprometendo a função respiratória.
Assinale apenas a alternativa correta.
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I. A adoção de medidas de biossegurança deve ocorrer já na suspeita clínica, incluindo isolamento e uso de equipamentos de proteção individual.
II. A notificação deve ser realizada ao órgão oficial de defesa sanitária animal no estado, como a CIDASC.
III. A ausência de sinais neurológicos reduz significativamente a probabilidade de influenza aviária. IV. A manutenção do animal em área comum é aceitável até confirmação laboratorial, desde que sem contato direto.
IV. A transmissão ocorre principalmente por contato direto, sendo irrelevante o papel de secreções e fômites.
Assinale apenas a alternativa correta.
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O CRO-MA decide implantar sistema de fiscalização digital e pretende compartilhar com empresa de tecnologia dados cadastrais de inscritos e informações necessárias ao projeto, com base em norma interna e finalidade pública definida. A diretoria busca base jurídica na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e orientação para manter o tratamento regular. Assinale a alternativa correta.
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Na apuração de denúncia contra servidor em órgão de fiscalização, a escolha entre sindicância e processo administrativo pede atenção a garantias e efeitos. Sobre processo administrativo e sindicância, analise as afirmativas:
I. A sindicância investigativa autoriza aplicação de demissão como sanção final, desde que haja relatório conclusivo e despacho da autoridade competente.
II. O contraditório e a ampla defesa incidem prioritariamente na fase recursal, e a instrução preliminar pode restringir acesso a elementos relevantes de forma rotineira.
III. A motivação do ato administrativo deve indicar fatos e fundamentos jurídicos, sobretudo quando decide processo, impõe sanção ou restringe direitos, conforme disciplina da Lei 9.784/1999.
IV. O recurso administrativo possui efeito suspensivo como regra, impedindo produção imediata de efeitos da decisão recorrida até julgamento pela autoridade superior.
V. Processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes capazes de justificar inadequação da sanção aplicada.
Estão corretas as afirmativas:
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Durante uma fiscalização complexa, o Conselho precisa contratar parecer técnico-jurídico de alta especialização para instruir decisão em prazo curto, e o objeto exige experiência reconhecida no tema. A comissão solicita orientação para estruturar a contratação conforme a Lei 14.133/2021. Marque a alternativa correta sobre o encaminhamento mais alinhado ao caso.
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Na leitura de um auto de interdição emitido pelo conselho, a motivação aponta ausência de alvará sanitário, mas o processo já contém documento válido apresentado antes do ato. Pela teoria dos motivos determinantes, esse ato:
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Na defesa em execução fiscal, o manejo de suspensão, interrupção e efeitos sobre exigibilidade do crédito exige leitura fina do Código Tributário Nacional. Sobre crédito tributário, analise as afirmativas:
I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e constitui-se pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante e identifica o sujeito passivo.
II. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode decorrer, entre outras hipóteses, de moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos e parcelamento previsto em lei.
III. A prescrição para cobrança do crédito tributário conta-se da constituição definitiva e pode ser interrompida por despacho que ordena a citação em execução fiscal.
IV. A compensação extingue o crédito tributário de forma imediata com a declaração do contribuinte, e a homologação administrativa possui papel apenas informativo.
V. Em concurso de credores, o crédito tributário antecede créditos trabalhistas e de acidente de trabalho, por refletir interesse público e regularidade arrecadatória.
Estão corretas as afirmativas:
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No Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação acessória é peça central para fiscalização e arrecadação e tem regime próprio. A conversão da obrigação acessória em obrigação principal ocorre quando:
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