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Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001,
que fixa os valores de multa para diversas infrações no
âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas
abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.
A sequência correta é:
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Dado o Código de Ética do médico veterinário estabelecido
pela Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, qual
das seguintes ações NÃO é considerada uma violação ética
pelo médico veterinário?
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Dada a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que
regula o Código de Processo Ético nos Conselhos de
Medicina Veterinária e Zootecnia, qual é o procedimento
correto em caso de suspeição ou impedimento de um
conselheiro durante um processo ético-profissional?
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Com base na Resolução nº 1453, de 27 de abril de 2022,
que especifica o campo de atuação da Zootecnia, qual das
seguintes afirmações é verdadeira sobre as atividades que
compõem o exercício da Zootecnia por zootecnistas?
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Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de
2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre
outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve
corretamente um procedimento e uma condição para a
transferência de inscrição primária de um profissional para
outro CRMV?
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Em relação à Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022,
que regula a prática da telemedicina veterinária, complete
as seguintes lacunas com as opções apropriadas:
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de (2).
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de (2).
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A introdução da Resolução CFMV Nº 1493, de 27 de
outubro de 2022, trouxe uma nova abordagem à
fiscalização na medicina veterinária e na zootecnia,
permitindo o uso de meios digitais para facilitar o
processo. Com base nisso, avalie as seguintes afirmativas
sobre os procedimentos estabelecidos pela resolução para
a fiscalização orientativa remota e indique a alternativa
correta.
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Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o
processo de desagravo, avalie as seguintes afirmativas.
I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.
V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.
V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.
Estão corretas as afirmativas:
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Com base na Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da
profissão de zootecnista no Brasil, qual das seguintes
afirmações é correta?
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Considerando as disposições da Lei nº 5.517/1968 sobre o
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs),
qual das seguintes afirmações é correta?
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