Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

A pena de advertência será aplicada ao profissional infrator mediante publicação na imprensa oficial.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

A responsabilidade administrativa no CFMV cabe ao seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

Na eleição dos membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária, cada Conselho Regional terá direito a seis delegados.

Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária atuarão como órgãos de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em matérias referentes à profissão de médico-veterinário ou vinculadas, direta ou indiretamente, à produção e à indústria animal.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A comissão de ética do CRMV-GO é um colegiado de natureza educativa, consultiva e preventiva, de caráter permanente, e tem por finalidade promover a gestão da ética na autarquia.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

A ocorrência de conflito de interesses depende do recebimento de qualquer ganho ou retribuição.

Com base na Portaria CRMV/GO nº 107/2023, que institui o Código de Conduta Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, julgue o item seguinte.

O agente público deve declarar-se impedido nos casos em que ele for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.

De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio.

De acordo com a Resolução CFMV nº 867/2007, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.

A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

Os servidores dos CRMVs deverão assumir, por escrito, compromisso de manter sigilo absoluto a respeito das atividades da autarquia, sentido amplo e, em particular, a respeito dos processos ético-profissionais, sob pena de ser considerada falta de natureza grave a infração a esse compromisso.