3770049 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:

A

A PNAS tem como prioridade a atuação de organizações privadas em substituição ao poder público na oferta de serviços e benefícios à população.

B

O SUAS é um sistema que visa à universalização do acesso aos serviços de saúde, e não possui relação com a assistência social.

C

A PNAS é orientada pelo princípio da proteção social, que deve ser promovida apenas em situações de emergência e calamidade pública.

D

O SUAS organiza-se em uma rede de serviços e ações, com a participação do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de promover a autonomia e a inclusão social.

E

A PNAS não considera a participação da sociedade civil, uma vez que os serviços de assistência social devem ser exclusivamente planejados e executados pelo poder público.

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3770048 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?

A

Renda familiar per capita superior a três salários-mínimos e número de membros da família superior a cinco.

B

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

C

Exclusivamente a participação em programas de capacitação profissional.

D

Apenas famílias que possuam crianças menores de cinco anos.

E

Renda familiar per capita entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 e comprovação de posse de imóvel.

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3770047 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?

A

A universalidade do atendimento a todas as pessoas, independentemente de sua situação econômica.

B

A prestação de serviços apenas para famílias que comprovam renda inferior a um salário-mínimo.

C

A exclusão da participação de entidades privadas na prestação de serviços de assistência social.

D

A implementação de programas de transferência de renda exclusivamente municipais.

E

O atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco social, independentemente de sua contribuição para a seguridade social.

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3770046 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Assistência Social
Políticas Sociais

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?

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3770045 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Técnico de Cadastro Único
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Políticas Sociais

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

A

Um banco de dados exclusivo para a administração pública.

B

Um sistema que registra todas as informações dos beneficiários de programas privados.

C

É o cadastro que as famílias de baixa renda podem fazer para ter acesso a programas sociais, como: o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o desconto na conta de luz, a carteira do idoso, o BPC (LOAS) e muitos outros que podem ajudar as famílias.

D

Uma plataforma para distribuição de recursos de programas federais para estados e municípios.

E

Uma ferramenta exclusiva para a gestão de projetos de infraestrutura social.

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3770044 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistente Social

São atribuições privativas do(a) assistente social, conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993:

A

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área da Assistência Social.

B

Fiscalizar o exercício profissional por meio de Conselhos gestores de políticas públicas.

C

Planejar, organizar e administrar programas e projetos.

D

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais e pareceres referente a políticas sociais e transversais, garantidoras de direitos.

E

Assessorar e dar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

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3770043 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um saláriomínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

A

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

C

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agencia da Previdência Social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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3770042 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistência Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento que orienta a organização, a gestão e a operacionalização da política de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que:

A

A NOB/SUAS prevê a possibilidade de gestão compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a responsabilidade de garantir a oferta de serviços e benefícios de forma integrada.

B

A NOB/SUAS estabelece que a gestão da política de assistência social deve ser exclusivamente centralizada na União, sem a participação de Estados e Municípios.

C

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser ofertada apenas em caráter emergencial, sem a necessidade de planejamento e organização da rede de serviços.

D

De acordo com a NOB/SUAS, as ações de assistência social devem ser limitadas a serviços e programas assistenciais, sem envolver a articulação intersetorial com outras políticas públicas.

E

A NOB/SUAS define que os serviços e programas de assistência social devem ser executados exclusivamente por organizações não governamentais (ONGs) e não por órgãos públicos.

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3770041 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistência Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um conjunto de ações e serviços de proteção social que visa a garantir direitos sociais, com foco na promoção da cidadania e na defesa de direitos da população em situação de vulnerabilidade. Sobre o SUAS, é correto afirmar que:

A

O SUAS é gerido exclusivamente pelo Governo Federal, sendo a União a única responsável por implementar ações de assistência social em todo o território nacional.

B

O SUAS é um sistema que atua apenas em situações de calamidade pública e emergências, não abrangendo políticas sociais cotidianas.

C

A gestão do SUAS é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos responsáveis pela execução e financiamento das ações de assistência social.

D

O SUAS é um sistema que somente oferece serviços e benefícios de caráter econômico, sem se preocupar com a intersetorialidade e a promoção de outros direitos sociais.

E

O SUAS se restringe ao atendimento de pessoas em situação de rua, não se estendendo a outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

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3770040 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Assistente Social
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Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:

A

A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.

B

A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.

C

A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.

D

O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.

E

A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).