A questão social fundamenta-se na lei geral da acumulação capitalista, assim compreendida ao reconhecer que quanto mais o capital se torna potência social produtiva dominante, maior é a pobreza que atinge o conjunto da população trabalhadora. A questão social situa-se no interior das relações sociais de produção capitalista, em especial na composição do capital que, pelas próprias contradições dessa relação, gera a exploração da força de trabalho que, ora é repelida pelo processo de produção, ora é atraída, ficando à mercê das necessidades de reprodução

Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e de inscrição obrigatória no CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC é direcionado à pessoa portadora de deficiência e

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e a proteção social das famílias. A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família depende do cumprimento de condicionalidades pelos seus membros relativas a: realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza em todo o território nacional as ações dessa política. Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS têm o território como base dessa estruturação. A Assistência Social organiza-se ainda por tipos de proteção: a básica e a especial. A Proteção Social Especial tem por objetivo fortalecer as famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a inscrição das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma forma de reduzir sua invisibilidade social e identificar suas demandas por políticas públicas. Ainda segundo a LOAS (Art. 6º -F, §§ 1º e 5º ), essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS). A referida Lei deixa claro que quem poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisam realizar o referido cadastro é

São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, exceto:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento dos serviços de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que:

No Programa Bolsa Família, a manutenção do benefício para uma família depende do cumprimento de condicionalidades por seus membros. Dentre as condicionalidades exigidas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é o princípio que norteia a assistência social no Brasil?

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta: