Para cumprir a Lei nº 13.935/2019, a Secretaria de Educação pretende lotar assistentes sociais em unidades escolares exclusivamente para entrevistar famílias de estudantes faltosos e encaminhá-las ao CRAS. O planejamento não prevê participação nos projetos político-pedagógicos, análise dos fatores de evasão, ações coletivas ou diálogo com professores e conselhos escolares.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Durante entrevista social, a mãe de um estudante relata situação de desemprego, insegurança alimentar e conflito conjugal. Informa também que está em acompanhamento no CREAS e pede que os detalhes não sejam apresentados aos professores, pois teme exposição do filho.

A direção solicita cópia integral da entrevista para anexá-la ao prontuário escolar acessível à equipe pedagógica, alegando que todos os profissionais precisam conhecer “a realidade completa” da família.

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa CORRETA:

Uma rede municipal implantou sistema de classificação das famílias dos estudantes, atribuindo níveis de “risco educacional” conforme renda, estrutura familiar, frequência às reuniões e situação de moradia. A gestão pretende utilizar a pontuação para selecionar alunos que receberão acompanhamento, afirmando que o procedimento tornará as decisões neutras e reduzirá o tempo destinado aos estudos sociais.

Ao analisar a proposta, o assistente social identificou que o sistema não considera desigualdades territoriais, barreiras de acesso aos serviços, condições de trabalho dos responsáveis, disponibilidade de transporte ou as respostas oferecidas pelo poder público.

Considerando os fundamentos contemporâneos do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

A equipe estuda a reintegração de duas crianças à família de origem. Em visita domiciliar, a psicóloga encontra moradia simples, mas organizada, vínculo afetivo preservado e participação da mãe nos atendimentos. Persistem, entretanto, episódios de violência praticados pelo companheiro da mãe, insegurança alimentar e ausência de matrícula da criança mais velha em atividade escolar complementar.

Na reunião intersetorial, um profissional afirma que a visita domiciliar deveria produzir uma decisão conclusiva sobre “aptidão familiar”. Outro sugere encaminhar todas as demandas ao CRAS para evitar fragmentação.

Com base no caso, assinale a alternativa CORRETA:

A organização do SUAS considera níveis de proteção social e a relação entre vulnerabilidade, risco social, território, família e violação de direitos. Nesse contexto, analise:

( ) A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e busca reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
( ) O CRAS é uma unidade pública de base territorial, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.
( ) A Proteção Social Especial destina-se exclusivamente a situações de pobreza econômica, independentemente da existência de ameaça ou violação de direitos.
( ) O trabalho social no SUAS pode envolver atuação interdisciplinar e articulação com outras políticas públicas e com a rede de garantia de direitos.
( ) A abordagem territorial significa restringir o atendimento aos usuários que residem exatamente no endereço correspondente à área física do equipamento, sendo vedadas ações articuladas com outros territórios ou serviços.

Assinale a sequência CORRETA:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma família procura atendimento após sucessivas situações de negligência, violência intrafamiliar e violação de direitos. A equipe identifica que a situação ultrapassa o âmbito da prevenção de vulnerabilidades e requer acompanhamento especializado.

Sobre a organização da proteção social prevista na LOAS e no SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

A efetivação dos direitos da população em situação de rua requer a superação de práticas de cunho higienista e punitivo, direcionando a gestão pública para ações integradas de assistência social, habitação, geração de renda e saúde. No âmbito do SUAS e do SUS, foram criados serviços e equipamentos específicos destinados a esse segmento.

Sobre esses equipamentos públicos, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop) constitui um espaço público de referência destinado a ofertar atendimento especializado, atividades de socialização e suporte para restauração da autonomia dos usuários.
( ) Os Consultórios na Rua representam equipes de atenção básica à saúde que realizam atendimentos de forma descentralizada diretamente nos territórios de trânsito e moradia da população em situação de rua.
( ) A política de segurança pública municipal deve utilizar as ações de fiscalização urbana para retirar compulsoriamente os pertences pessoais, documentos e abrigos provisórios dos indivíduos em situação de rua como método de higienização visual.
( ) O acesso da população em situação de rua aos albergues e serviços de acolhimento fica restrito apenas àqueles usuários que comprovarem vínculo empregatício formal de carteira assinada.

Assinale a sequência CORRETA:

Na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecida pela PNAS/2004, as ações e serviços são distribuídos entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O atendimento a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou totalmente rompidos, incluindo aqueles que se encontram temporária ou permanentemente desprovidos de moradia convencional regular, exige intervenções de proteção integral. 

De acordo com as diretrizes da PNAS/2004, o serviço destinado a garantir moradia provisória e proteção integral a esses indivíduos com vínculos rompidos integra o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e deve ser ofertado sob a modalidade, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de maneira descentralizada e participativa em todo o território nacional, tendo como foco prioritário a atenção às famílias e à sua base territorializada de convivência. Para normatizar os padrões dos serviços e delimitar as responsabilidades dos operadores públicos, o SUAS pauta-se em princípios e eixos estruturantes bem definidos.

De acordo com as diretrizes da NOB/SUAS e da PNAS/2004, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três dos eixos estruturantes da Gestão do SUAS:

O planejamento e a avaliação de políticas públicas demandam procedimentos sistemáticos capazes de produzir informações úteis para a tomada de decisão. Nesse processo, os indicadores sociais podem ser utilizados para caracterizar uma realidade, acompanhar a implementação de ações e analisar resultados, desde que estejam relacionados aos objetivos da política ou programa e sejam construídos a partir de informações adequadas.
Considerando os fundamentos do planejamento e os referenciais metodológicos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para VERDADEIRO e F para FALSO.

( ) A seleção de indicadores deve guardar relação com os objetivos e resultados que se pretende acompanhar, não sendo suficiente escolher indicadores apenas porque os dados são facilmente disponíveis.
( ) O monitoramento caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de informações relevantes durante a implementação de uma política ou programa, podendo subsidiar a identificação de problemas e a adoção de medidas de aperfeiçoamento.
( ) A avaliação de políticas públicas deve concentrar-se exclusivamente na verificação da execução financeira, pois a análise dos resultados e efeitos produzidos pela intervenção não integra o processo avaliativo.
( ) A qualidade dos dados, as fontes utilizadas, a periodicidade de coleta e a capacidade de mensuração são aspectos relevantes para a construção e utilização de indicadores sociais.

Assinale a sequência CORRETA: