Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que indica o número de membros e seus respectivos suplentes que compõem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social:

A Política Nacional do Idoso visa garantir os direitos sociais dos idosos, estabelecendo condições para fomentar sua autonomia, integração e plena participação na sociedade. As diretrizes da política nacional do idoso incluem:

I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa combater a pobreza e a desigualdade social, oferecendo assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de.

No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

É CORRETO o que se afirma em:

Tendo como base a Lei orgânica da Assistência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei orgânica da Assistência Social, o serviço que integra a proteção social básica que tem com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, é denominado:

Em relação a colocação de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo em família substituta, é obrigatório:

I. Que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.
II. Que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
III. A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social se estrutura em dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial. No que diz respeito à proteção especial, é CORRETO afirmar que:

Maria é uma mulher de 35 anos com deficiência física e possui dificuldades significativas para se sustentar financeiramente. Diante dessa situação, ela procura os serviços sociais em busca de amparo. Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, qual alternativa representa a ação mais apropriada para Maria?

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reconhece àqueles em situação de vulnerabilidade social o direito a proteção social básica. Nesse contexto, as ações de proteção social básica organizam-se em torno do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Sobre o CRAS, marque alternativa que não caracteriza as ações preconizadas nesse serviço: