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Constituem atribuições privativas do assistente social, exceto:
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No contexto histórico contemporâneo, a direção sociopolítica hegemônica no Serviço Social
impulsiona os profissionais para um combate coletivo, teórico, político e pragmático que se orienta
a partir dos posicionamentos elencados abaixo, exceto:
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De acordo com as Orientações Técnicas Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Pessoas Idosas (versão preliminar). Qual é a
relação entre a proteção social básica e a proteção
social especial?
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A proteção social especial é “a modalidade de
atendimento assistencial destinada a famílias e
indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e social. A proteção social especial se
subdivide ainda em 2 níveis:
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De acordo com as Orientações Técnicas Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Pessoas Idosas (versão preliminar). Analise
os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Esse status elevou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à categoria de direito social, colocando-se em oposição às concepções e práticas clientelistas, paternalistas e de pouco profissionalismo.
II - A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada em 1993, e atualizada pela Lei nº 11.435/2022, constitui importante marco jurídico ao reordenar o campo da assistência social, redesenhando-a como política descentralizada, organizada nas três esferas governamentais, com órgãos gestores e instâncias deliberativas.
III - A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública, atribui ao Estado o dever de atender necessidades de proteção social para a população.
I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Esse status elevou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à categoria de direito social, colocando-se em oposição às concepções e práticas clientelistas, paternalistas e de pouco profissionalismo.
II - A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada em 1993, e atualizada pela Lei nº 11.435/2022, constitui importante marco jurídico ao reordenar o campo da assistência social, redesenhando-a como política descentralizada, organizada nas três esferas governamentais, com órgãos gestores e instâncias deliberativas.
III - A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública, atribui ao Estado o dever de atender necessidades de proteção social para a população.
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Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para
verdadeiro e F para falso. Posteriormente,
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta. O Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e
Adolescentes de 6 a 15 anos, que incorpora as
atividades socioeducativas e de convivência do
PETI, visa:
( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social, em relação aos Princípios e as
Diretrizes, analise as afirmativas, a seguir,
coloque 1 para Princípios e para verdadeiro e 2
para Diretrizes. Posteriormente, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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De acordo com a Norma Operacional Básica do
SUAS – NOB/SUAS, Na Proteção Social Básica,
os critérios de partilha de cofinanciamento de
serviços socioassistenciais basear-se-ão:
I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - na correspondência entre as funções de gestão de cada ente federativo e a destinação orçamentária;
Está correto o que se afirma em:
I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - na correspondência entre as funções de gestão de cada ente federativo e a destinação orçamentária;
Está correto o que se afirma em:
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Complete corretamente a lacuna conforme a Lei
8.742. Um dos os objetivos da assistência social,
é:
_________________ que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
_________________ que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
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Analise os itens abaixo de acordo com as
Orientações Técnicas sobre o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos.
I - Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos podem ser prestados em unidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social. A decisão do local que ofertará os Serviços é do órgão gestor municipal ou do DF, que tem a responsabilidade de supervisionar toda a rede de Serviços de Proteção Social Básica.
II - Os Serviços de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos com direitos violados. Um exemplo de serviço de Média Complexidade é o Serviço de Acolhimento em República.
I - Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos podem ser prestados em unidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social. A decisão do local que ofertará os Serviços é do órgão gestor municipal ou do DF, que tem a responsabilidade de supervisionar toda a rede de Serviços de Proteção Social Básica.
II - Os Serviços de Média Complexidade são aqueles que oferecem atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos com direitos violados. Um exemplo de serviço de Média Complexidade é o Serviço de Acolhimento em República.
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