O estabelecimento da Seguridade Social brasileira possibilitou a construção da proteção social de assistência social, materializada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se ancora em princípios organizativos. Um deles é o da gratuidade, que assegura sua proteção específica para todos os cidadãos que dela necessitem, sem exigência de contribuição ou contrapartida. A organização do SUAS também tem como fundamento a oferta de provisões, por meio de um conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, o que corresponde ao princípio da

A questão social se constitui objeto do Serviço Social, na medida em que representa uma perspectiva de análise da sociedade capitalista, ou seja, da forma como os indivíduos vivenciam a contradição capital-trabalho. É uma categoria que expressa as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos e nas condições de vida. Neste terreno contraditório, entre a lógica do capital e a lógica do trabalho, a questão social representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e luta dos trabalhadores. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a questão social põe em foco a separação entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia

Um dos princípios do Código de Ética do assistente social é o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Nesse sentido, o Código determina no artigo 3o (c) como um dos deveres do assistente social, abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem

A Resolução CFESS nº 569/2010, que dispõe sobre a atuação do assistente social na política de saúde, e a Resolução CFESS nº 615/2011, referente à Educação, reafirmam princípios comuns à inserção profissional em políticas públicas.

Assinale a alternativa correta com base nessas normativas e na direção ético-política do Serviço Social.

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelecem que a Atenção Básica é responsável por organizar a rede de serviços e promover o cuidado em saúde de forma integral. No campo da saúde mental, o assistente social deve considerar fatores amplos que influenciam a vida dos usuários.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é condicionada por fatores ............................., denominados ............................. sociais, que devem orientar o planejamento das ações na Atenção Básica articuladas à RAPS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta no âmbito da supervisão técnica em Serviço Social.

A auditoria em Serviço Social é uma prática que vem se consolidando especialmente nas políticas públicas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A assessoria e a consultoria constituem atividades especializadas do assistente social previstas na Lei nº 8.662/1993.

Assinale a alternativa correta sobre essas atribuições.

A questão social, enquanto expressão das desigualdades produzidas pela sociabilidade capitalista, se manifesta no cotidiano por meio de situações de pobreza, exclusão, desemprego e negação de direitos. O trabalho do assistente social, regulamentado pela Lei nº 8.662/1993 e orientado pelo Código de Ética Profissional (1993), tem como centralidade o enfrentamento crítico dessas expressões, articulando-se às políticas sociais como instrumentos de garantia de direitos e promoção da cidadania.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

As transformações sociais, culturais e econômicas ocorridas nas últimas décadas impactaram diretamente as configurações familiares, repercutindo na atuação do assistente social nas políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo sua pluralidade, e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) reafirma a centralidade da família na proteção social, sem restringi-la ao modelo nuclear tradicional.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.