A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços conforme os níveis de complexidade do SUAS. Essa classificação busca assegurar a coerência entre as necessidades dos usuários e os tipos de proteção ofertados pelo sistema. Com base nessa organização, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica:

A Proteção Social no âmbito do SUAS está estruturada em básica e especial. Cada uma possui objetivos e formas de atuação distintas, a depender do grau de vulnerabilidade e risco vivenciado pelo indivíduo ou pela família. Com relação a Proteção Social Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
(__)Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
(__)A Proteção Social Básica é destinada exclusivamente a pessoas que já recebem algum benefício assistencial, como o Bolsa Família ou o BPC, não sendo acessível a quem ainda não possui cadastro em programas sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, reforçando os objetivos da assistência social em termos de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. A proteção social busca garantir a vida e prevenir riscos sociais, direcionando políticas específicas para grupos vulneráveis.
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, a assistência social tem por objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática é um princípio fundamental do Código.
( ) Constitui direito da/o assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) É direito da/o assistente social assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o referido Código, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a instrumentalidade e a instrumentação técnica no âmbito do Serviço Social, analise as assertivas abaixo:

I. Os instrumentos diretos são aqueles que proporcionam uma interação face a face, ou seja, por meio da linguagem gestual, pelo diálogo ou pela entonação, como a entrevista e a visita domiciliar.
II. O atendimento social e o acompanhamento são atribuições privativas da/o Assistente Social nas políticas públicas brasileiras.
III. A instrumentalidade refere-se essencialmente aos instrumentos que serão utilizados no processo de intervenção.

Quais estão corretas?

De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Verifica-se, na década de 1970, em plena ditadura militar, a afirmação das reformas de cunho neoliberal, defendida pelas agências internacionais. O projeto do grande capital tem como vetores privilegiados a defesa do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor.
( ) O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e pela política de saúde, que é reconhecida no texto Constitucional como “direito de todos e dever do estado”, e vem sendo implementada e efetivada através do SUS.
( ) O assistente social tem tido, muitas vezes, dificuldades de dialogar com a equipe de saúde para esclarecer suas atribuições e competências face à dinâmica de trabalho imposta nas unidades de saúde em decorrência das pressões com relação à demanda e da fragmentação do trabalho ainda existente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Encontro Nacional organizado pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social, respectivamente) é um importante espaço e momento da categoria profissional. Sobre esse Encontro, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no ECA, analise as assertivas abaixo sobre a família extensa:

I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?