A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012) define as competências dos entes federados na gestão do sistema. Qual das seguintes alternativas descreve uma competência da esfera estadual na organização da Proteção Social Básica e, consequentemente, dos CRAS?

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012) estabelece os níveis de gestão para os municípios. Sobre as responsabilidades associadas a esses níveis, registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Básica é responsável pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica, incluindo a gestão do CRAS e do PAIF.
(__)Um município habilitado em Nível de Gestão Plena assume a responsabilidade pela gestão completa do SUAS em seu território, incluindo os serviços de Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade).
(__)A habilitação em um nível de gestão mais complexo (ex: da Básica para a Plena) é um processo automático, que ocorre a cada quatro anos, independentemente da capacidade de gestão do município.
(__)A pactuação e a aprovação da habilitação nos diferentes níveis de gestão ocorrem na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e são homologadas pelo respectivo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Ética do Assistente Social determina normas específicas para assegurar a lisura e a transparência no exercício da profissão. Entre essas normas, estão vedadas práticas que comprometam a ética profissional e a confiança da sociedade no serviço prestado.
Considerando o disposto no Art. 9º, é vedado ao assistente social, EXCETO:

A Vigilância Socioassistencial, segundo a Norma Operacional Básica do SUAS − NOB/SUAS, deve estruturar informações que sirvam como suporte à atuação e ao aprimoramento dos serviços socioassistenciais. Com base nesse contexto, a Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que:
I.Contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.
II.Ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes.
III.Proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que indica o órgão responsável por acompanhar, avaliar, formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com outras políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, visando à universalização do acesso à moradia.

A União, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem atribuições específicas para garantir a efetividade da política de assistência social no território nacional. Considerando o que dispõe o Art. 12, compete à União:
I.Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
II.Executar, de forma descentralizada, todos os programas municipais de assistência social.
III.Controlar de forma centralizada todos os recursos e decisões das políticas de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

As transformações sociais e jurídicas ampliaram o conceito de família no ordenamento brasileiro, incorporando novas modalidades reconhecidas. A família anaparental é um desses modelos, com características próprias e proteção legal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à família anaparental.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios para a convivência entre profissionais, visando a integridade ética da categoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a um dever do assistente social, no que se refere a sua relação com outros profissionais.

A Central de Atendimento à Mulher − Ligue 180 consiste em um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
I.Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento.
II.Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
III.Prestação de assistência jurídica presencial imediata, com defesa processual em todas as instâncias, sem necessidade de agendamento ou deslocamento.

É CORRETO o que se afirma em

A mediação entre famílias é primordial para o acompanhamento social, pois possibilita o diálogo aberto entre os membros familiares e o profissional, promovendo a avaliação conjunta das conquistas e dificuldades. Nesse processo, o assistente social desempenha um papel estratégico na construção de soluções que fortaleçam as relações familiares e viabilizem mudanças positivas.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que: