Com base exclusivamente no disposto na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e padroniza os serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), (sem considerar jurisprudência ou doutrina), sabendo que um dos serviços essenciais da Proteção Social Básica, complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa que apresenta o objetivo central desse serviço.

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de gestão da assistência social no Brasil (sem considerar jurisprudência ou doutrina), acerca dos objetivos e da organização do SUAS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e define os serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade como aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) em regime de acolhimento (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual dos serviços abaixo é classificado como de Alta Complexidade?

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com as alterações posteriores, e nas normas de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS − Sistema Único de Assistência Social), em especial a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do planejamento, do monitoramento e da avaliação como ferramentas essenciais para a gestão e a qualificação dos serviços socioassistenciais, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento é uma atividade exclusiva do gestor municipal (Secretário), não necessitando da participação da equipe técnica ou do controle social para sua elaboração.
II. O monitoramento é o processo de avaliação final, que mede o impacto do serviço após sua conclusão, comparando custos e benefícios financeiros.
III. A avaliação utiliza indicadores qualitativos e quantitativos para analisar o desempenho dos serviços, visando o aperfeiçoamento da gestão e do atendimento ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

O registro e a documentação são fundamentais para o acompanhamento das famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS) o instrumento unificado para este fim. Com base exclusivamente nas orientações técnicas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, constantes no Manual de Instruções para a Utilização do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o registro profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define os objetivos que a política deve alcançar para garantir os mínimos sociais e a proteção social. Qual das alternativas apresenta CORRETAMENTE um objetivo central da PNAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual é o serviço obrigatório e principal que deve ser ofertado pelo CRAS? Assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que define os benefícios eventuais como provisões da Proteção Social Básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), como se caracterizam e em quais situações se aplicam esses benefícios? Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo:

A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divide-se em níveis de proteção, cada um com equipamentos e objetivos específicos. A compreensão correta das funções do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é fundamental. Acerca dessa organização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O CRAS é a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
(__)O CREAS é responsável pela Proteção Social Básica, atuando na prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares.
(__)O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é ofertado exclusivamente no âmbito da Proteção Social Básica, visando prevenir a ruptura de vínculos.
(__)A Proteção Social Especial divide-se em Média Complexidade e Alta Complexidade, sendo o CREAS uma unidade que oferta serviços de Média Complexidade para famílias e indivíduos com direitos violados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: