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O planejamento estratégico no CRAS visa a organização e execução de ações que ampliem o acesso da população aos serviços socioassistenciais. A busca ativa é uma estratégia fundamental para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam os serviços espontaneamente. Considerando essas questões, analise as afirmativas a seguir.
I. A busca ativa é um método utilizado pelo CRAS para localizar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.
II. O planejamento estratégico do CRAS deve estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo a efetividade das ações desenvolvidas.
III. A busca ativa deve ocorrer apenas mediante solicitação formal dos usuários, para evitar abordagens indevidas e exposição das famílias em vulnerabilidade. Está correto o que se afirma em:
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(__) A NOB/SUAS estabelece que a gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, com definição clara das responsabilidades entre União, estados e municípios.
(__) A NOB/SUAS determina que os municípios são responsáveis apenas pela Proteção Social Especial, cabendo à União e aos estados a execução da Proteção Social Básica.
(__) A NOB/SUAS define que o cofinanciamento das ações socioassistenciais é realizado de forma tripartite, envolvendo os três níveis de governo.
(__) A NOB/SUAS prevê que a política de assistência social deve estar integrada a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para garantir a efetivação dos direitos sociais.
A sequência está correta em:
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Coluna A
1. Surgimento, institucionalização e profissionalização do Serviço Social no Brasil (décadas de 1930–1960) 2. Reconceituação do Serviço Social (décadas de 1960–1970) 3. Ruptura e mudanças do Serviço Social brasileiro (décadas de 1970 a 1990) 4. Serviço Social contemporâneo
Coluna B
( ) Legitimação do Projeto Ético-Político do Serviço Social materializado pelas legislações que regulamentam o exercício profissional dos assistentes sociais.
( ) Referência para a aprovação de um Código de Ética Profissional que apontou a importância da Deontologia do Serviço Social, uma vez que não somente fatores materiais eram considerados, mas também a existência de um possível mal físico. Por isso, o trato com pessoas identificadas como desajustadas.
( ) Seminários, como de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista, são muito representativos nesse período histórico. Em cada um deles, são apresentados e reiterados os elementos que fundamentaram algumas mudanças no Serviço Social.
( ) Referência para uma mudança salutar no Serviço Social brasileiro, principalmente porque tem-se um reconhecimento mais crítico sobre essa profissão e a consolidação de princípios como a defesa dos direitos sociais, da democracia e da liberdade.
( ) Aproximação teórico-metodológica direta à teoria social crítica, particularmente, do marxismo, indispensável à compreensão do Serviço Social como profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho coletivo.
( ) Marco dessa época, que trouxe importante contribuição crítica ao Serviço Social, são as produções e discussões que embasaram o chamado método B. H.
Indique a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a coluna B, de cima para baixo.
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social
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I- A promoção da igualdade racial é uma ação restrita atribuída ao Estado, cabendo à sociedade civil apenas apoiar medidas já definidas pelas instituições públicas.
II- A definição e o entendimento sobre o que é discriminação racial ou étnico-racial incluem tanto ações diretas quanto indiretas que restringem o exercício de direitos em igualdade de condições.
III- A política pública voltada à saúde da população negra é baseada em ações específicas, considerando demandas e necessidades. Por isso, devem ser viabilizadas à parte do Sistema Único de Saúde (SUS), para um atendimento diferenciado.
IV- A inclusão da história da população negra no currículo escolar está condicionada apenas ao ensino público e depende de regulamentação específica em cada ente federativo.
Está CORRETO o que se afirma em
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( ) A focalização das políticas sociais é vista, à luz da perspectiva crítica hegemonicamente utilizada pelo Serviço Social, como um avanço, já que atende prioritariamente quem mais precisa, promovendo maior justiça social.
( ) A racionalidade neoliberal que fundamenta as políticas sociais restringe o papel e a função do Estado na proteção social, deslocando, para o mercado e para as práticas assistencialistas e filantrópicas, as responsabilidades que deveriam ser públicas e universais.
( ) A ênfase em programas de transferência de renda e não em políticas estruturantes e redistributivas evidencia a fragmentação das políticas sociais que, efetivamente, são estratégias paliativas frente às agravadas situações de pobreza.
( ) O assistente social, considerando as particularidades do trabalho profissional, deve atuar prioritariamente na execução técnica de programas sociais, evitando envolvimento com a gestão e outras instâncias decisórias das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
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“É muito comum escutarmos o discurso dos liberais, aqueles mais ortodoxos, sobre a importância da política de austeridade fiscal que, quase sempre, vem acompanhado do exemplo da dona de casa: - “Vamos pensar você na sua casa, se você gasta mais do que você ganha, você vai se endividar”. “Então, o Estado é a mesma coisa, se ele gastar mais do que ele arrecada, ele vai se endividar”. Só que essa comparação é completamente equivocada, descabida. E por quê? Porque o trabalhador, na sua casa só conta com o seu salário, ele trabalha com uma renda fixa. Você pode ter um trabalhador que trabalhe com vendas, com comércio, ele vai variar um pouquinho ali a sua renda, mas isso é mínimo. No caso do Estado, ele tem uma capacidade muito maior de aumentar sua arrecadação, inclusive mudando o seu sistema tributário e aumentando a sua arrecadação. Por exemplo, se o Estado optar por taxar grandes fortunas, ele aumentará a sua arrecadação, podendo compor um fundo público mais robusto. Então, o Estado tem a opção de cobrar royalties que as famílias não têm; ele também tem as empresas estatais que podem interferir no preço e na qualidade dos serviços prestados à população, dentre outros exemplos, indicando para o equívoco desta comparação” (Mossicléia Mendes da Silva, 2024).
Com base na relação do fundo público com as políticas sociais e seus rebatimentos no acesso aos direitos sociais e no trabalho profissional dos assistentes sociais, é possível afirmar que:
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