3740838 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Proteção SocialAspectos Jurídicos
Proteção SocialViolência

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

A

acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

B

acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

C

acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D

acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

E

acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740831 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistência Social

Sérgio, 32 anos estava recebendo o Benefício de Prestação Continuada desde os 15 anos devido a deficiência de natureza física. Porém, no último mês, ele teve seu benefício suspenso porque começou a trabalhar. Sabendo que sua remuneração é de um salário mínimo, que ele se enquadra como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, está com a inscrição atualizada no CadÚnico e atende aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluindo os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, Sérgio pode solicitar o

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740830 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistência Social
Políticas Sociais

O controle social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com base na Política Nacional de Assistência Social, em relação ao controle social, assinale a alternativa correta.

A

Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará a participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa são as audiências públicas e os movimentos sociais.

B

Embora essenciais, os conselhos não normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de Assistência Social, essa função é específica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

C

Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços), trabalhadores do setor.

D

O Conselho Nacional de Fiscalização Cidadã (CNFC) tem o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política e verificar os avanços ocorridos em um espaço de tempo determinado.

E

O controle social tem sua concepção advinda da Revolução Francesa enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740829 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistência Social

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende

A

de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B

de credenciamento no sistema nacional de autodeclaração de entidade, com comprovada atuação na assistência social.

C

de registro e autorização direta da Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Combate à Desigualdade Social.

D

da atuação na assistência social por mais de 10 (dez) anos, com comprovado impacto no território de funcionamento da entidade.

E

da apresentação de autorização de funcionamento da entidade, emitida por chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740828 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Proteção SocialSaúde

De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740825 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social

Atualmente, as concepções de família em evidência no campo da proteção social estão situadas no arco do estrutural funcionalismo e da teoria social crítica. A concepção de família, construída no marco da teoria social crítica, assenta-se no entendimento de que

A

a família se pauta a partir do casamento e da complementariedade de papéis, sua função precípua é o apoio e a proteção de seus membros.

B

a família, através do adequado cumprimento de suas funções, junto com outras instituições, sustenta a harmonia e a coesão social.

C

a família é instância essencialmente privada, deve ser analisada sob o prisma da ordem, da integração e da estabilidade/harmonia.

D

a família é parte intrínseca do conjunto das relações sociais e é transpassada pelas contradições que caracterizam tais relações.

E

os conflitos e as instabilidades que têm lugar na família são desvios ou disfunções, por isso o foco de análises sobre o tema deve recair sobre as relações internas da família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740824 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Políticas Sociais

A respeito da relação entre o Serviço Social e as políticas sociais no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A relação entre as políticas sociais e o Serviço Social se consolida após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a materialização do sistema de seguridade social brasileiro.

B

O Serviço Social surge como uma resposta direta à luta dos trabalhadores por políticas sociais universalistas, desenvolvendo-se a partir das mobilizações que buscavam garantir direitos irrestritos e universais desde o final do século XIX.

C

A conexão entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos 1930.

D

O Serviço Social surge como resposta aos movimentos de base popular da década de 1930 que reivindicavam maior intervenção estatal, resultando na criação das primeiras políticas sociais brasileiras.

E

As políticas sociais e o Serviço Social têm um vínculo estrutural; desde a criação das primeiras escolas de Serviço Social, na década de 1930, as políticas sociais são parte essencial do currículo de formação profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740823 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

A partir da perspectiva crítica, a respeito da avaliação de políticas sociais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade.

( ) A relação custo-benefício pode se aplicar às políticas sociais públicas com o rigor e a intencionalidade com que se aplica ao mercado, visto que seu objetivo é o de atender o maior número de pessoas com o menor dispêndio e recursos.

( ) Para avaliar as políticas sociais públicas, é necessário adotar uma abordagem sequencial, compreendendo as políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.

( ) A avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740822 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistente Social

Uma assistente social foi chamada para trabalhar como assessora em área de atuação do Serviço Social. Ao atuar em tal função, em consonância com os preceitos éticos e políticos hegemônicos da profissão, essa assistente social deve

A

atuar de forma neutra e técnica, com base nas metodologias positivistas/funcionalistas, garantindo a eficiência da ação profissional.

B

priorizar a adequação das estratégias às demandas institucionais em detrimento do Projeto Ético-político da profissão.

C

utilizar as técnicas Balanced Scorecard com vistas à maximização do lucro e à redução dos custos de produção.

D

contribuir com as resoluções de conflito da equipe a partir da compreensão humanista-filosófica do sujeito e das suas subjetividades.

E

propor caminhos e estratégias à equipe que assessora, sendo que essa equipe tem autonomia em acatar ou não as suas proposições.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3740821 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Assistente Social

Uma assistente social foi intimada a depor como testemunha a respeito de situação sigilosa sobre a qual teve conhecimento no exercício profissional. Sem saber como agir, ela entrou em contato com o Conselho Regional de Serviço Social, onde foi corretamente orientada que, de acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social,

A

é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.

B

é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.

C

é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.

D

é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.

E

é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.