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De acordo com a Constituição de 1988, o Estado brasileiro é organizado pela União, por Estados e Municípios, e pelo Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia político-administrativa, e também competências em comum. Entre elas:
I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
II. responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
IV. conceder à iniciativa privada florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
V. legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O instrumento cujo período de sua execução é definido com começo, meio e fim é
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Uma política pública é executada por meio da elaboração de um plano, de programas e de projetos. Conceitualmente um programa se caracteriza
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O Assistente Social que presta assessoria domina um campo de conhecimento formado ao longo de sua trajetória acadêmica e profissional. O alcance dos objetivos da assessoria se faz por meio de:
I. discussões coletivas.
II. recursos financeiros.
III. aprimoramento permanente.
IV. viabilidade técnica.
V. aprendizado coletivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, o planejamento social compõe as competências privativas da(o) Assistente Social e constitui-se como uma ação técnica e política. Trata-se de uma ação técnica
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Uma pesquisa social é realizada a partir das escolhas do pesquisador e, assim, a realidade em tela é reconstruída. Essa é uma das características do processo de produção do conhecimento científico que é:
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A elaboração de um projeto de pesquisa sistematiza diferentes recortes e interliga muitas dimensões. A definição do objeto, de que forma abordá-lo e a escolha dos instrumentais de pesquisa fazem parte da dimensão
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A necessidade da revisão do Código de Ética de 1986 foi sentida nos organismos profissionais desde o final dos anos oitenta. Essa revisão aconteceu em dois níveis, sendo que um deles reafirmou os seus valores fundantes, quais sejam,
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O instrumento técnico-operativo do Serviço Social que possui dois objetivos principais, quais sejam: promover o conhecimento da realidade dos usuários e realizar os encaminhamentos e orientações necessários para a garantia de direitos, é denominado:
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Frente ao trabalho do Assistente Social,
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