Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.

Os conselhos são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos (70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.

Os conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas.

conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais.

Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços neutros e sem disputa política, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos estão presentes nos dois níveis: estaduais e municipais e foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas políticas sociais.