Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e definiu as instâncias de articulação, pactuação e deliberação da política de assistência social, sem considerar jurisprudência ou doutrina, qual é a instância de articulação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do SUAS em âmbito nacional, vinculada ao órgão gestor federal?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações por níveis de complexidade, divididos em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Acerca da organização e objetivos desses níveis de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivo prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é uma oferta da Proteção Social Especial de Média Complexidade, executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
(__) O CREAS é a unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
(__) A Proteção Social Especial (PSE) atua de forma preventiva, assim como a Básica, focando em territórios de alta vulnerabilidade antes da violação de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente no disposto na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do Serviço Especializado em Abordagem Social, oferta da Proteção Social Especial de Média Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Abordagem Social visa identificar nos espaços públicos a incidência de trabalho infantil, exploração sexual, uso de substâncias e população em situação de rua.
(__) O serviço deve ser executado exclusivamente pela Guarda Municipal ou Polícia Militar, pois envolve riscos à segurança da equipe técnica.
(__) A metodologia da Abordagem Social deve ser compulsória e punitiva, realizando a internação imediata de usuários de drogas.
(__) O serviço busca aproximar-se dos usuários, identificar suas demandas, orientar e promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece as diretrizes estruturantes para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a forma de organização da política nos territórios (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz da PNAS.

Com base exclusivamente no disposto no Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que institui e regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como principal instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, no âmbito da política de assistência social organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS − Sistema Único de Assistência Social), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a finalidade principal do CadÚnico no âmbito do SUAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?

O trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) exige uma atuação multiprofissional, envolvendo assistentes sociais, psicólogos, orientadores sociais e outros profissionais na composição das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Com base exclusivamente na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, qual alternativa descreve CORRETAMENTE o trabalho multiprofissional no SUAS?

O acolhimento e a escuta qualificada são instrumentais fundamentais no atendimento ao usuário da Assistência Social, visando o fortalecimento da autonomia. Sobre esses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O acolhimento é um ato pontual de triagem inicial, focado em classificar a demanda do usuário para o encaminhamento correto, sem necessidade de aprofundamento.
(__) A escuta qualificada pressupõe uma postura profissional de disponibilidade para ouvir, compreender e validar o discurso do usuário, sem julgamentos morais ou preconceitos.
(__) A autonomia do usuário é fortalecida quando o profissional assume uma postura diretiva, indicando as soluções que considera mais adequadas para o caso.
(__) O sigilo profissional, previsto no Código de Ética do Assistente Social, é um pilar da escuta qualificada, garantindo a confiança na relação profissional-usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente no disposto na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e padroniza os serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), (sem considerar jurisprudência ou doutrina), sabendo que um dos serviços essenciais da Proteção Social Básica, complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa que apresenta o objetivo central desse serviço.

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de gestão da assistência social no Brasil (sem considerar jurisprudência ou doutrina), acerca dos objetivos e da organização do SUAS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: