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I. Abordando a erosão do Serviço Social tradicional na América Latina, o Profº Netto afirma que esse foi um processo muito particular, endógeno, regionalizado e desconectado das contradições do capitalismo mundializado. Segundo ele, a década de 1960 neste continente foi esvaziada do ponto de vista cultural.
II. Segundo o Profº Netto, a autocracia burguesa favoreceu o processo de erosão do Serviço Social tradicional no Brasil, cumprindo uma “função precipitadora” de questionamentos sobre o tradicionalismo profissional (as abordagens de caso e grupo) que já se encontravam em amadurecimento.
III. Segundo o Prof. Netto, o conjunto dos renovadores do Serviço Social constituía-se de um bloco homogêneo, articulando a renovação com uma direção unitária, tendo em comum propostas teóricas e metodológicas inteiramente confluentes.
IV. A abordagem do Prof. Netto sobre a vertente da intenção de ruptura permite inferir que o termo “intenção” foi por ele utilizado porque essa vertente profissional, na verdade, não rompeu de fato com o tradicionalismo. Antes, restaurou valores centrais para a sociabilidade burguesa como família, ordem, hierarquia e propriedade privada. Sendo assim, não passou de intenção porque apenas o fundamento teórico foi deslocado, permanecendo os valores burgueses no centro da perspectiva profissional.
V. Os profissionais que abraçaram a vertente da intenção de ruptura tiveram um importante desafio a enfrentar: formular uma perspectiva teórica e metodológica nova para o Serviço Social, algo difícil em razão da carência de tradição intelectual no Serviço Social brasileiro desde a sua institucionalização.
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II. O Código de 1993 admite a liberdade como valor ético central, sendo requeridos, para sua concretude, a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
III. Os princípios e diretrizes dos códigos pretendem a permanência da sociedade capitalista, desprezando o horizonte de uma sociedade para além do capital: emancipada socialmente e livre das alienações do capitalismo.
IV. Em ambos os códigos, apesar de seus avanços, não aparecem o papel e a importância do usuário na formulação e participação nas decisões coletivas que lhes digam respeito. Os usuários, nesses códigos, não exercem papel efetivo, sendo receptores passivos das políticas e programas sociais governamentais.
V. Em ambos os códigos, o sigilo profissional não pode ser quebrado, nem mesmo nos casos em que haja necessidade de se evitar um mal maior a qualquer das partes implicadas.
Estão erradas:
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Quais ações ou programas não fazem parte dos benefícios concedidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES?
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A década de 1990 é permeada por várias conquistas da classe trabalhadora, as quais tiveram sua gênese declarada pela Constituição Federativa do Brasil de 1988 e, assim, amplamente reconhecida como a Constituição Cidadã. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como um direito garantidor da cidadania das pessoas em situação de desproteção e, por conseguinte, um dever do Estado. A Assistência Social passa a ser uma política pública, no âmbito da Política de Seguridade Social, cuja garantia não requer contribuição, devendo prover os mínimos sociais. Esse processo deve envolver um conjunto “integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade”, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos(as) cidadãos(ãs). Nesse processo, no âmbito da assistência social, constituem-se em objetivos da proteção social:
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O que não inclui a autonomia das instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, artigo 7º:
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