A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) rege-se, entre outros, pelos princípios que seguem:

Em relação às Guardas Civis Municipais, à luz dos dispostos em seu Estatuto Geral (Lei nº 13.022 de 2014), é correto afirmar que

De acordo com a lei 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exceto.

A portaria N°240 de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos e define produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Sobre a portaria 240/19, assinale a alternativa correta:

Quanto aos mapas de controle de produtos químicos, especificados na Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019, marque a afirmativa correta.

Acerca da destruição dos produtos químicos controlados em face da Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os produtos químicos serão destruídos com as devidas cautelas para não causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, mediante o emprego de métodos adequados e em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT e/ou pelos órgãos de controle ambiental e de saúde.

II. A critério da Polícia Federal, a destruição de produtos químicos ficará condicionada à presença de representante da respectiva unidade de fiscalização.

III. Em caso de risco iminente à saúde pública, ao meio ambiente ou às instalações prediais, os produtos químicos poderão ser destruídos ou ter destinação de imediato, devendo tal fato ser comunicado à unidade da Polícia Federal responsável pela circunscrição em que se encontrem os produtos químicos.

É correto o que se afirma