No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.

Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,2% da população.

De acordo com a Lei 13.022/14 “cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades” é:

A Lei Federal 13.022/204 - dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o artigo 15º da Lei, os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Todavia, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, nos primeiros:

Nos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

Segundo a Portaria 4.226/10 que estabelece as diretrizes para o uso da força. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
(I) facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos; (II) facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos; (III) comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; (IV) promover a correta preservação do local da ocorrência.

Conforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais”, assinale a alternativa incorreta:

Considerando o papel abrangente da segurança pública e sua responsabilidade na garantia dos direitos fundamentais do cidadão, assinale a alternativa que melhor reflete o conceito de segurança pública:

Considerando as noções de segurança pública, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
I – A segurança se contrapõe à liberdade, sendo condição para o seu exercício
Porque
II – Em uma sociedade que exerce a democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e é responsável por assegurar o pleno exercício da cidadania