A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.

Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê

Com base na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

( ) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para qual órgão municipal será destinado examinar a situação quando um cidadão recorrer para manifestar um fato que considerou conduta irregular de um integrante da Guarda Municipal com efetivo de 40 servidores?

Qual a finalidade da competência para a realização do monitoramento pelo sistema de vídeo realizado pelas Guardas Municipais?

Alguns fatores como a violência e a prática de atividades ilícitas prejudicam as apropriações no meio urbano e contribuem para o esvaziamento dos espaços públicos, ou como afirma Bauman (2009) “A cultura do medo tem fortalecido uma tendência de tornar os espaços urbanos menos frequentados”.

Nessa linha de raciocínio, marque a alternativa certa:

Dentro das diretrizes do Pronasci estabelecidas no art. 3º da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, temos a modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; e a valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários. Dentro dessas medidas temos o Bolsa-Formação que é pago aos beneficiários estipulados na lei citada.

Assim sendo, marque a alternativa certa acerca das condições exigidas para que o beneficiário receba a Bolsa-Formação e do oferecimento e reconhecimento dos cursos.

Dentre as medidas citadas no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), tem-se o engajamento da sociedade na luta pela redução da violência. Acerca do tema referente a participação da sociedade civil na segurança pública, apresentamos as assertivas abaixo.

Leia e depois responda o que se pede:

I. Um dos desafios do Plano Nacional de Segurança Pública é obter o apoio da população.

II. O modelo a ser implantado no PNSP é o envolvimento comunitário, com a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

III. A Constituição Federal de 1988 é enfática ao afirmar que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, significando dizer que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade.

IV. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci não contempla o envolvimento da comunidade na prevenção da violência vez que isso está no âmbito do PNSP.

Após haver analisado as assertivas acima, marque a alternativa correta.

Dentro do rol de ações estruturais do Pronasci tem-se o “Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado”. Face ao exposto, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:

I. Reforma do Código de Processo Penal

II. Estruturação das Ouvidorias e Corregedorias de Polícia

III. Campanha de desarmamento e controle de armas e munições

IV. Desenvolvimento da política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas

V. Projeto controle de fronteiras da Polícia Rodoviária Federal Dentre as assertivas acima acerca de ações estruturais voltadas ao enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado, algumas estão certas e outras erradas.

Assim sendo, marque a alternativa correta: