Julgue o item subsequente.


É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultural.

Julgue o item subsequente.

A autorização de porte de arma de fogo de uso permitido necessita de autorização do SINARM.

O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
(  ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
(  ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Uma vez confrontado com as condutas violentas do indivíduo, é justificado tomar medidas apropriadas para deter imediatamente a ação agressiva, bem como ganhar e manter o controle do indivíduo depois de alcançada a submissão. Sobre as ferramentas e as técnicas classificadas como táticas defensivas não letais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Gases fortes. ( ) Forçamento de articulações. ( ) Armas de fogo. ( ) Uso de equipamentos de impacto.

A concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos. Sobre o uso progressivo da força pelo agente de segurança, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
( ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve, sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir-se o emprego da força.
( ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

I. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
III. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Está(ão) CORRETO(S):

Ingo, militar do Estado do Acre, em uma conversa com os amigos, informou que acabara de ser publicada a sua “reversão” ao respectivo quadro.

À luz do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, é correto afirmar, consoante a narrativa, que Ingo, em momento anterior, se encontrava

José, militar do Estado do Acre que passou para a inatividade, almejava usar o seu uniforme, que abrange os seus distintivos, insígnias e emblemas.

Após consultar o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, José concluiu corretamente que

Maria, militar do Estado do Acre, foi questionada por Joana, servidora pública civil lotada na mesma corporação, em relação aos órgãos que integram a estrutura do Estado Maior Geral da Polícia Militar.

Maria respondeu corretamente que, entre os referidos órgãos, estão

João e Maria, Policiais Militares no Estado do Acre, cada qual vinculado a uma Organização Policial Militar (OPM) distinta, teriam praticado uma infração disciplinar em concurso de agentes.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, o agente que, na sistemática do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, deve apurar ou determinar que as condutas sejam apuradas é o