A comissão responsável pela reorganização administrativa da Guarda Municipal apresentou propostas para modernizar a identidade institucional da corporação. Uma delas mantinha a estrutura hierárquica, mas atribuía aos postos, graduações e títulos as mesmas denominações utilizadas oficialmente por forças militares. Outra sugeria uniformes padronizados na cor azul-marinho, acompanhados de distintivos próprios e diferentes daqueles empregados pelas instituições militares. Também foi discutida a adoção de condecorações com denominações idênticas às militares, sob o argumento de que seriam utilizadas apenas em solenidades municipais. Por fim, o relatório recomendou que a Guarda Municipal participasse dos órgãos nacionais nos quais sua representatividade é reconhecida, observada a referência específica ao interesse dos Municípios quando aplicável. Alguns integrantes alegaram que a cor azul-marinho seria obrigatória em qualquer uniforme, enquanto outros defenderam que a vedação legal alcançaria apenas os nomes dos postos.
Com base exclusivamente nos Arts. 19, 20 e 21 da Lei federal nº 13.022/2014, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas: 

 I. A existência de estrutura hierárquica não é proibida, mas ela não pode utilizar denominações idênticas às militares nos elementos expressamente relacionados pela lei.

II. A cor azul-marinho possui caráter preferencial, de modo que o dispositivo não a estabelece como única possibilidade de padronização dos uniformes.

III. A representatividade das guardas municipais é reconhecida nos três conselhos mencionados, observada, quanto a um deles, a vinculação ao interesse dos Municípios.

IV. A utilização de condecorações com denominações idênticas às militares seria admitida quando restrita a solenidades e acompanhada de uniforme institucional próprio.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.

Durante o expediente em uma escola, um responsável procurou a secretaria informando uma situação urgente que exigia apoio da Guarda Municipal. Diante disso, o Oficial de Escola orientou corretamente quanto ao número a ser acionado.

Assinale a alternativa que indica o telefone da Guarda Municipal:

Durante a noite, o vigia ouve barulhos de vidros quebrando nos fundos do prédio e percebe que há bandidos armados tentando invadir o local. Qual a atitude mais segura a tomar?

Durante uma forte tempestade com ventos de alta intensidade na região central, três incidentes graves acontecem simultaneamente nos arredores de uma repartição pública:

• Um incêndio de grandes proporções atinge parte de um prédio comercial, exigindo atuação imediata para combate às chamas e contenção do fogo.

• Em razão da obstrução da via e da falta de iluminação, um pedestre sofre um mal súbito na calçada, ficando inconsciente e necessitando de atendimento médico.

• Aproveitando-se do apagão e do tumulto, um indivíduo quebra a vidraça de uma loja de conveniência próxima para saquear mercadorias.

Para cada uma das ocorrências descritas, devem ser acionados os serviços de emergência competentes. Considerando apenas as opções de telefones úteis de emergência apresentadas nas alternativas abaixo, as linhas telefônicas correspondentes às instituições responsáveis pelo atendimento das três situações são, respectivamente:

No que concerne à estrutura, governança e composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme as diretrizes e normas gerais instituídas pela Lei Federal n.º 13.675/2018, pode-se afirmar que:

No que concerne às regras sobre o controle e o direito ao uso de armas de fogo pelos integrantes das Guardas Municipais, conforme o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, pode-se afirmar que o(a):

Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):

No que tange às disposições finais, transitórias e prerrogativas asseguradas pela Lei Federal n.º 13.022/2014, afirma-se que o(a):

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é possível afirmar que:

Quando se fala em comunicação em emergências, é imperativo que o uso de radiocomunicação seja feito com base na ética, pois o espectro de comunicação é compartilhado e a conduta de um operador afeta a todos. Diante disso, uma conduta correta na comunicação de uma emergência consiste em: