Um guarda municipal presencia, durante o patrulhamento em área pública municipal, a conduta de um colega que pode violar o dever funcional e, ao mesmo tempo, receber orientação hierárquica para adotar uma postura moderada diante do cidadão em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A comunicação de irregularidade funcional depende da apresentação imediata de prova documental pelo servidor que tomou conhecimento do fato.
II. O uso desnecessário e desproporcional da força, em serviço ou em razão dele, caracteriza infração disciplinar de natureza grave.
III. O respeito à hierarquia não impede o servidor de representar contra superior que atente contra o Código de Ética, a lei ou o regulamento.

verifica-se que está/ão correta/s

A segurança pública pode ser compreendida como um conjunto de ações, de instituições e de mecanismos voltados à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

Em um Estado Democrático de Direito, ela está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais e ao exercício da cidadania.

Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.

Durante uma evacuação, parte da população resiste às orientações da Defesa Civil. Para superar essa resistência e ter sucesso na evacuação, a conduta CORRETA do Agente deve ser:

O art. 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas competências previstas na lei:

Sobre a criação e capacitação das guardas municipais, conforme a Lei nº 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir:
I – O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, que poderá ser adaptada da matriz curricular nacional para formação em segurança pública elaborada pelo Ministério da Justiça.
II – Municípios de um mesmo Estado poderão firmar convênios ou consórcios públicos para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, assim como poderão utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
III – O Estado poderá realizar convênio com os Municípios interessados, para manter um único órgão centralizado, destinado à formação e ao aperfeiçoamento das guardas municipais e da polícia militar. É imprescindível que seja assegurada a participação dos Municípios conveniados no conselho gestor desse órgão.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à criação, às prerrogativas e vedações e às disposições diversas fixadas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe uma denúncia de que um município não disponibiliza uma linha telefônica exclusiva para a guarda municipal, conforme exigido por lei. Um cidadão tenta ligar para o número que deveria ser destinado à guarda municipal, mas a ligação não é atendida pelo órgão. Conforme a obrigação legal, qual é o número telefônico que a Anatel deve garantir que o Município disponibilize para a guarda municipal?

Sobre o princípio da não discriminação no uso da força por guardas municipais e a representatividade feminina na carreira, assinale a assertiva correta.

Um guarda municipal aborda um suspeito de roubo em um comércio na Rua 15 de Novembro. Um tumulto se forma e pessoas gritam "atira no ladrão". Conforme a legislação vigente e os preceitos constitucionais, o guarda municipal poderá usar a força disparando arma de fogo:

Joana, guarda municipal, é abordada na Avenida Dom Bosco portando arma de fogo dentro das normas legais. João, também guarda municipal, é visto na Avenida Sete de Setembro portando arma de fogo, mesmo com seu direito ao porte suspenso por restrição médica. Jorge, guarda municipal, está preso mediante processo criminal sem trânsito em julgado. Sobre essas situações fictícias, assinale a assertiva correta.