Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014).

1. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
2. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
3. É vedado aos Municípios limítrofes, mediante consórcio público, utilizarem, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
4. As guardas municipais estão sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante a aula de direito constitucional, João Carlos e Carina, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO, entraram em divergência de ideias sobre temas da Constituição Federal. João Carlos disse que o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Carina, por outro lado, fundamentou que na verdade os responsáveis pela prisão ou interrogatório policial devem ter sua identidade preservada, com objetivo de garantir a sua integridade física. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma quarta-feira, por volta das 16h50, próximo ao horário de saída de funcionários, o agente de vigilância patrimonial de certa empresa se depara, de repente, com um veículo suspeito com dois homens que pararam próximo à portaria. Ele observou, a uma distância segura, que um deles possivelmente portava uma arma de fogo. Baseado nessa situação, acionou a Polícia Militar, que compareceu rapidamente prendendo os meliantes que estavam prestes a cometer um crime. De acordo com a situação hipotética, o agente de vigilância patrimonial irá configurar no boletim de ocorrência como:

Os serviços de emergência são de grande importância para a população, é neles que se realizam as solicitações para diversos atendimentos, tais como situações de incêndios, vistorias em áreas de risco, prevenção contra crimes, investigações policiais, etc. Entre os tridígitos apresentados a seguir, assinale a sequência correta que representa os serviços de emergência:

192; 191; 190; 199; 193; e 153.

Conforme a Lei nº 13.060/2014 – Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: Necessidade, urgência, transparência e equidade.
( ) É legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
( ) O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) o patrulhamento preventivo é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) compromisso com a evolução social da comunidade é uma das competências específicas das guardas municipais;