O patrimônio público, composto por bens, recursos e serviços, representa o conjunto de riquezas que pertencem a todos os cidadãos e são destinados ao benefício da coletividade. Preservar o patrimônio público é um dever cívico e uma responsabilidade de cada indivíduo, contribuindo para a qualidade dos serviços públicos, o desenvolvimento social e a justiça social. Utilizar os bens públicos com cuidado, evitar desperdícios, denunciar irregularidades e defender o interesse público são atitudes que demonstram respeito ao patrimônio de todos e compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária.
Com base no conceito de zelo pelo patrimônio público, avalie as seguintes afirmações e marque V para verdadeiro e F para falso:

(__)Utilizar materiais de escritório da repartição pública para fins particulares, como imprimir trabalhos escolares ou documentos pessoais, é uma prática aceitável, desde que seja em pequena quantidade.
(__)Cuidar dos equipamentos e ferramentas de trabalho, zelando pela sua conservação e manutenção, contribui para a preservação do patrimônio público.
(__)Utilizar o veículo oficial da instituição apenas para fins de serviço, evitando desvios de rota ou uso particular, demonstra respeito ao patrimônio público.
(__)Reportar aos superiores qualquer dano, irregularidade ou mau uso de bens públicos é uma atitude que demonstra zelo pelo patrimônio da coletividade.
(__)Economizar água e energia elétrica no ambiente de trabalho, evitando desperdícios, contribui para a preservação do patrimônio público e para a sustentabilidade ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As portarias do Departamento de Polícia Federal (DPF), em conjunto com as leis municipais, definem as atribuições do vigilante municipal.

Analise as assertivas a seguir e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. O vigilante municipal pode realizar a detenção de pessoas que cometam infrações no interior de prédios públicos, conduzindo-as à delegacia de polícia.
II. É função do vigilante municipal é prestar informações e orientações ao público, contribuindo para a segurança e o bem-estar da comunidade.
III. O vigilante municipal pode portar arma de fogo em serviço, desde que esteja devidamente autorizado pela Polícia Federal e tenha recebido o treinamento adequado.
IV. Cabe ao vigilante municipal a proteção de bens, serviços e instalações públicas, incluindo prédios, parques, escolas e hospitais municipais.

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?

A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal?

A Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das Guardas Municipais?

A Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional é implementada pelo órgão competente em regime de cooperação com os demais órgãos da administração pública federal, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, o Poder Judiciário e a sociedade civil. A implementação do PNAPE compete:

Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projetos e atividades destinados a garantir os direitos fundamentais e assegurar as medidas assistenciais legais em favor das pessoas egressas do sistema prisional e dos seus familiares. É um objetivo da PNAPE:

A previsão atual de repasse pela União da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a título de transferência obrigatória, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, corresponde ao percentual, equivalente a:

Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é: