779600 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O patrulhamento preventivo é um princípio básico da atuação das guardas municipais

B

Caso o Guarda Civil Municipal seja estudante, será concedido horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo

C

Como as esferas civil, penal e administrativa são independentes, caso o Guarda Civil Municipal seja absolvido criminalmente e concluir-se na sentença pela inexistência do fato, ainda assim não será afastada a responsabilidade civil ou administrativa

D

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do Guarda Civil Municipal e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida

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779579 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão abaixo se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

São atribuições comuns a todos os servidores da Guarda Municipal, EXCETO:

A

Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

B

Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

C

Prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

D

Procurar pacificar conflitos presenciados que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas.

E

Acompanhar a manutenção dos veículos da Guarda, definindo encaminhamentos.

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778789 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí/RS.

As vantagens são constituídas por:

I. Vencimentos;

II. Indenizações;

III. Avanços;

IV. Gratificações e adicionais;

V. Remuneração.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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778181 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I. 0,4% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes;

II. 0,2% da população, em Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes;

III. 0,1 % da população, em Municípios com mais de 500.000 habitantes.

Está(ão) CORRETA(S):

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770635 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Olímpia-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

A

É competência geral das Guardas Municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos de propriedade dos Municípios, dos Estados e da União.

B

O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

C

Os cargos em comissão das Guardas Municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

D

Mesmo após condenação definitiva, assegura-se ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.

E

A estrutura hierárquica da Guarda Municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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769917 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

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769915 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, analise os itens abaixo:

I. Brasileiro(a) nato ou naturalizado.

II. Gozo dos direitos políticos.

III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. Nível médio completo de escolaridade.

V. Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

VI. Aptidão física, mental e psicológica.

VII. Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

VIII. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei estadual.

Dos itens acima quantos estão INCORRETOS:

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769241 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso:

(__) A lei faculta ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, desde que sejam observados os princípios mínimos de atuação das guardas municipais;

(__) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

(__) É permitido aos Municípios firmar convênios ou consorciar-se para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

(__) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O referido órgão poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

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769240 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei 13.022/11 que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a afirmativa verdadeira:

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743555 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 13.022/2014 e assinale ao que segue:

“O Poder Executivo municipal criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho: