743554 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal Ambiental
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.

A

Estabelecer parcerias somente com os órgãos estaduais e Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

B

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, sem adoção de medidas educativas e preventivas.

C

Atuar somente em pequenos eventos, não tendo competência auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

D

Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

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743553 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre as Guardas Municipais.

A

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

B

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

C

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

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743552 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

São requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, EXCETO:

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743551 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:

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743550 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Marianna, estava em debate com sua amiga Giovanna pois sustentava que o controle externo das Guardas Municipais era exercido por Ouvidoria, enquanto que Giovanna sustentava ser exercido por Corregedoria. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que:

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743549 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal Ambiental
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O funcionamento da guarda municipal será acompanhado mediante controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda.

B

A guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.

C

O acompanhamento das guardas municipais por controle externo, é exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.

D

As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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743548 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que o funcionamento das Guardas Municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

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743547 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Estando o Guarda Civil Municipal de serviço em um prédio público, ele NÃO necessitará:

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743546 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Josias estava em discussão com seu colega Carlos sobre a competência geral das guardas municipais para efeitos da Lei nº 13.022/2014. Josias sustentava que é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Carlos sustentava que é de competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e a persecução penal de criminosos, bem como a investigação policial. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

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702109 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

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Guarda Municipal III
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviços

A

podem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.

B

devem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.

C

poderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade.

D

somente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população.

E

poderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.

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