As guardas municipais não poderão ter efetivo superior
a:
I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em
Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em
Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e
menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde
que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;
Diante das informações acima, é correto dizer que:
No que afirma o art. 13 da lei Federal 13022/14 o
funcionamento das guardas municipais será acompanhado
por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com
atribuições de fiscalização, investigação e auditoria,
mediante:
Em conformidade com o Estatuto Geral das
Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o
Município pode criar, por lei, sua guarda
municipal. O seu funcionamento será
acompanhado por órgãos próprios,
permanentes, autônomos e com atribuições de
fiscalização, investigação e auditoria. Diante
desse contexto, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 que
dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, apresentam competências
específicas como zelar pelos bens,
equipamentos e prédios públicos do
Município, colaborando de forma integrada
com os órgãos de segurança pública, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social.
Sobre outras competências, analise as
afirmativa abaixo.
I. Proteger o patrimônio ecológico, histórico,
cultural, arquitetônico e ambiental do
Município, adotando medidas educativas e
preventivas.
II. Atuar mediante ações preventivas na
segurança escolar, zelando pelo entorno e
participando de ações educativas com o
corpo discente e docente das unidades de
ensino municipal, de forma a colaborar com
a implantação da cultura de paz na
comunidade local.
III. Realizar a segurança de forma efetiva
diante de flagrante delito, atuando como
delegado de polícia na prisão do autor do
crime.
Assinale a alternativa correta.
Pedro, Guarda Municipal de Salvador, foi informado por um
colega que sua chefia imediata determinara que diversos Guardas
Municipais, inclusive ele, fossem deslocados para uma área de
proteção ambiental instituída pelo Município de Salvador. O
deslocamento se justificava pela notícia de que populares
ameaçavam invadir o local para instalar um acampamento para
pessoas desabrigadas.
De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº
13.022/14, é correto afirmar que a tarefa atribuída a Pedro é
Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes
decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo
concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de
suas competências de trânsito.
De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº
13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente
Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas de nossa
sociedade. Qual das atitudes descritas abaixo não deve ser tomada caso a pessoa seja vítima de assalto:
Com base nos conhecimentos de primeiros socorros, analise o que se segue.
Agir com prudência, respeitar os limites de seu conhecimento, seguir os protocolos estabelecidos, prevenir e evitar danos maiores são, entre outras, ações do