1033282 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a lei federal nº 13.022/2014, compete às guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Estado.

B

Encaminhar à Prefeitura, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

C

Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

D

Comandar a segurança de grandes eventos e a proteção de autoridades e dignatários.

E

Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, rodovias estaduais e federais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

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1033281 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Capitão Campos-PI

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal.

B

A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.

C

A idade mínima de 16 (dezesseis) anos é requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal.

D

As Guardas Municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor preta.

E

As Guardas Municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

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1027604 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor:

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975836 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí/RS.

As Frações das Coordenadorias são órgãos de execução dirigidas por:

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923007 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal

B

Os serviços da guarda municipal são específicos de cada Município, não podendo ser utilizados reciprocamente de maneira compartilhada em nenhuma hipótese

C

Para denominar a estrutura hierárquica da guarda municipal é necessário utilizar denominação idêntica a das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações

D

A idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal